O cerco do Supremo Tribunal Federal às emendas parlamentares atingiu mais um nome de peso da política brasileira. O ministro Flávio Dino determinou o bloqueio de R$ 6 milhões do ex-deputado federal Eduardo Cunha, investigado por suspeita de desvio de emendas parlamentares em um esquema que já havia levado ao bloqueio de R$ 119 milhões do presidente do PL, Valdemar Costa Neto. A decisão, de 6 de julho, tornou-se pública neste domingo.
A investigação da Polícia Federal aponta que Cunha, mesmo sem mandato parlamentar, teria atuado como um agente informal de indicação de emendas, utilizando os serviços de uma funcionária da Câmara dos Deputados conhecida como Tuca, alvo da chamada Operação Transparência desde dezembro do ano passado.
De acordo com a decisão de Dino, a análise de dados extraídos do aparelho celular dessa servidora revelou um “arranjo decisório paralelo” para a destinação de verbas públicas, no qual o ex-deputado aparece como figura central na definição e no remanejamento de recursos.
A decisão do ministro afirma que foram identificadas pelo menos 21 emendas parlamentares, totalizando R$ 6,15 milhões, que foram empenhadas e pagas de forma “forjadamente documentadas para escamotear o verdadeiro solicitante da indicação”. Segundo a Polícia Federal, Cunha opera como um agente privado com poderes políticos equivalentes ou até superiores aos de parlamentares em exercício, interferindo no direcionamento de recursos federais sem qualquer autorização institucional.
“Isso revela um quadro de gravíssimo desvio de finalidade, pois as emendas, criadas para atender demandas legítimas de representantes eleitos, acabam subordinadas a um esquema informal coordenado por quem não mais responde ao eleitorado, ao Parlamento ou às regras republicanas de transparência”, diz trecho da decisão.
Um dos pontos que chama atenção na investigação é que Eduardo Cunha, que foi eleito deputado federal quatro vezes pelo Rio de Janeiro e tentou uma vaga por São Paulo em 2022 sem sucesso, escolheu Minas Gerais como base para as indicações informais de emendas.
O ex-deputado é candidato a deputado federal pelo estado nas eleições deste ano. A decisão de Dino destaca que ele nunca manteve vinculação política com Minas Gerais e que as trocas de municípios e indicações eram feitas conforme suas diretrizes pessoais.
Em nota, a defesa de Eduardo Cunha afirmou que ele não exerce mandato parlamentar e, portanto, não apresentou, subscreveu ou formalizou nenhuma das emendas mencionadas. Os advogados argumentam que a legítima interlocução política não pode ser equiparada ao exercício clandestino de mandato parlamentar e que o montante de R$ 6,15 milhões corresponde ao valor global das emendas destinadas a municípios, sem que a decisão impute recebimento de qualquer vantagem a Cunha. A defesa disse ainda que buscará acesso integral à investigação para exercer o contraditório e impugnar as medidas decretadas.
