Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em tramitação na Câmara dos Deputados pode promover uma das maiores mudanças já discutidas nas regras do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O texto prevê a redução da alíquota máxima do tributo para 1% sobre o valor do veículo, o que, na prática, pode representar uma diminuição de até 75% no imposto pago pelos proprietários, dependendo do estado.
Atualmente, cada unidade da federação define a própria alíquota do IPVA dentro dos limites estabelecidos pela legislação. Em alguns estados, o percentual chega a 4% do valor venal do veículo. Caso a PEC seja aprovada, nenhum estado poderá cobrar uma alíquota superior a 1%, reduzindo significativamente o valor do imposto para milhões de motoristas.
Pelas regras propostas, um veículo avaliado em R$ 40 mil teria um IPVA máximo de R$ 400. Hoje, em estados que aplicam a alíquota de 4%, o mesmo automóvel pode gerar um imposto de até R$ 1.600 por ano.
Além da redução da alíquota, a proposta altera a forma de cálculo do tributo. O texto estabelece que o peso do veículo também deverá ser considerado na definição do valor do IPVA, substituindo o modelo atual, que leva em conta principalmente o valor de mercado do automóvel. Os detalhes sobre a aplicação desse novo critério ainda deverão ser regulamentados caso a proposta seja aprovada.
Outro ponto previsto na PEC é a possibilidade de os estados concederem descontos para veículos menos poluentes, como forma de incentivar a adoção de tecnologias mais sustentáveis e reduzir a emissão de gases de efeito estufa. No entanto, o texto não estabelece critérios específicos para a concessão desses benefícios, deixando a regulamentação para uma etapa posterior.
A proposta já recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, etapa em que foi analisada apenas a constitucionalidade da matéria. Durante a discussão, o deputado Helder Salomão (PT-ES) manifestou críticas ao projeto, argumentando que a redução das alíquotas poderá comprometer a arrecadação de estados e municípios, que utilizam parte dos recursos do IPVA para financiar investimentos em infraestrutura, mobilidade urbana e serviços públicos.
Com a aprovação na CCJ, a PEC seguirá para análise de uma Comissão Especial, onde poderá receber emendas e alterações. Depois dessa fase, o texto será submetido a dois turnos de votação no plenário da Câmara dos Deputados. Se obtiver o apoio necessário, seguirá para o Senado Federal, que também deverá analisar a proposta em dois turnos antes de uma eventual promulgação.
Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, a medida não depende de sanção presidencial. No entanto, só entrará em vigor caso seja aprovada pelas duas Casas do Congresso Nacional com o quórum qualificado exigido para alterações na Constituição Federal.
