CentroesteNews
13/10/2025
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) realizam, nos dias 3 e 4 de novembro, no auditório da Escola Superior de Contas, em Cuiabá, o 8° Congresso Internacional de Direito Tributário e Financeiro. O evento reunirá autoridades, especialistas e representantes de diversos setores para discutir os efeitos da Reforma Tributária sobre as finanças públicas e privadas, bem como os desafios para o desenvolvimento regional.
De acordo com o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, o Congresso representará um marco para o Centro-Oeste, região que tende a sentir de forma mais intensa os impactos da nova estrutura tributária.
“Vamos elaborar uma carta-compromisso, com diretrizes para orientar futuras gestões. Vamos propor uma série de medidas que os governadores que vierem terão que tratar como política de Estado. É para eles discutirem como será o futuro, o que cada gestor terá que fazer quando estiver dirigindo Mato Grosso”, destacou o conselheiro.
O encontro reunirá juristas, agentes públicos e privados, representantes da advocacia, do Ministério Público e de escolas judiciais, além de acadêmicos e gestores municipais. A programação inclui painéis e palestras sobre temas centrais da Reforma Tributária, como:
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Experiência internacional do Imposto sobre Valor Agregado (IVA);
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Etapas de transição da Reforma;
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Impactos econômicos e sociais esperados;
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Desafios do federalismo cooperativo no novo cenário fiscal.
Um dos focos centrais será o enfrentamento das desigualdades regionais e a garantia de sustentabilidade fiscal. Segundo Sérgio Ricardo, “o Estado tem desigualdades profundas, que podem se agravar com a nova estrutura tributária. Por isso, as instituições se unem para discutir soluções e propor caminhos para um futuro mais equilibrado.”
Aprovada em 2023, a Reforma Tributária do Brasil de 2023 entra em vigor a partir de 2026, em um período de transição, com implementação completa prevista para 2033. O TCE-MT vem atuando de forma preventiva para preparar os municípios mato-grossenses para essas mudanças estruturais.
Recentemente, o órgão promoveu o I Encontro Técnico sobre a Reforma Tributária, ampliando o diálogo com prefeitos e gestores municipais. Durante o evento, Sérgio Ricardo anunciou a criação de um censo inédito para mapear a realidade socioeconômica de cada município do estado.
Esse novo levantamento anual incluirá informações sobre população, arrecadação, emprego e indicadores socioeconômicos, com o objetivo de cruzar os dados com as prestações de contas municipais. O resultado será um diagnóstico detalhado, que servirá como base para políticas públicas mais estratégicas e para a implementação eficaz da Reforma.
“O censo complementará os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e ajudará a entender problemas estruturais que impactam diretamente a qualidade de vida da população. Além disso, vai subsidiar a implementação da Reforma Tributária, garantindo que políticas públicas sejam planejadas de forma estratégica e equilibrada”, explicou Sérgio Ricardo.
O Congresso é organizado em parceria entre a Escola Superior de Contas, sob liderança do conselheiro Waldir Teis, e a Escola Superior da Magistratura, dirigida pelo desembargador Márcio Vidal. O objetivo é fortalecer o diálogo institucional e ampliar a compreensão técnica sobre os efeitos da Reforma Tributária em nível local, regional e nacional.
