A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), vetou integralmente o projeto aprovado pela Câmara Municipal que ampliava o passe livre no transporte coletivo para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e fibromialgia. A proposta também previa a possibilidade de gratuidade para acompanhantes, quando fosse comprovada a necessidade de assistência durante os deslocamentos.
O veto foi assinado em 14 de outubro e publicado na terça-feira (20) no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso. Com a decisão, a ampliação do benefício não entra em vigor neste momento. A Câmara Municipal ainda poderá analisar o veto e decidir se mantém a decisão do Executivo ou se tenta derrubá-la.
O projeto havia sido apresentado pelo vereador Miguel Angel Claros Paz Junior e aprovado pelos vereadores. A proposta buscava acrescentar pessoas com TEA e fibromialgia entre os grupos atendidos pelo passe livre municipal. Para ter acesso ao benefício, seria necessária a apresentação de documentação médica e avaliação social, além do cumprimento dos critérios estabelecidos no texto.
No caso dos acompanhantes, a gratuidade não seria automática. O benefício dependeria da comprovação de que a pessoa com deficiência ou condição de saúde necessitaria de acompanhamento para realizar seus deslocamentos utilizando o transporte público.
O principal argumento apresentado pela Prefeitura para justificar o veto foi o impacto financeiro da medida. Durante a tramitação, foi estimado que a ampliação poderia gerar uma despesa de aproximadamente R$ 83,6 mil por mês, chegando a R$ 1,003 milhão por ano.
O cálculo considerou uma estimativa de 380 cartões, 44 viagens mensais por beneficiário e uma tarifa de R$ 5. A Prefeitura, entretanto, questionou se esses números seriam suficientes para representar o custo real da medida, principalmente porque não haveria informações técnicas consolidadas sobre quantas pessoas efetivamente utilizariam o benefício, a frequência das viagens e o número de acompanhantes que poderiam ser incluídos.
A questão financeira é relevante porque a ampliação de uma gratuidade no transporte coletivo pode gerar impacto não apenas diretamente no orçamento municipal, mas também na relação contratual com as empresas responsáveis pelo serviço. Quando passageiros deixam de pagar a tarifa, é necessário estabelecer como o sistema será compensado financeiramente para que a prestação do serviço não seja prejudicada.
O parecer jurídico elaborado durante a tramitação também levantou dúvidas sobre alguns critérios previstos no projeto. Entre os pontos analisados estavam as regras relacionadas à renda dos beneficiários, a eventual necessidade de acompanhamento por serviços de saúde, como os Centros de Atenção Psicossocial (Caps), e a documentação exigida para autorizar acompanhantes.
Apesar das ressalvas, a análise reconheceu a finalidade social da proposta. O debate, portanto, não envolve apenas o custo do benefício, mas também a necessidade de garantir que pessoas que podem enfrentar dificuldades de mobilidade e acesso a serviços tenham condições de utilizar o transporte público.
A Prefeitura sinalizou que uma nova proposta poderá ser construída futuramente, desde que acompanhada de estudos financeiros mais detalhados, indicação da fonte dos recursos e critérios objetivos para definir quem terá direito ao benefício.
O veto agora retorna à Câmara Municipal. Os vereadores poderão analisar os argumentos apresentados pelo Executivo e decidir se mantêm ou rejeitam a decisão da prefeita. Caso o veto seja mantido, a proposta não produzirá efeitos. Se for derrubado, o projeto poderá seguir para as próximas etapas previstas na legislação municipal.
A discussão coloca em evidência um desafio comum na administração pública: como ampliar políticas de inclusão e garantir direitos sem criar despesas sem fonte de custeio definida. Para as pessoas que seriam beneficiadas, o resultado da votação dos vereadores será decisivo para saber se a gratuidade poderá ser ampliada no transporte coletivo de Várzea Grande.
