CentroesteNews
17/11/2025
O deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou o Projeto de Lei nº 462/2025, que cria em Mato Grosso o Programa “Comitês Locais Maria da Penha”, iniciativa destinada à prevenção e ao enfrentamento da violência doméstica em bairros e comunidades do estado. A proposta, que está em tramitação na Assembleia Legislativa, surge como resposta ao aumento dos casos de feminicídio e pretende aproximar os mecanismos de proteção das mulheres, fortalecendo a rede de apoio e acolhimento.
Os Comitês Locais Maria da Penha (CLMP) funcionarão como espaços comunitários de informação, escuta e orientação. Eles serão formados, preferencialmente, por mulheres residentes nas próprias comunidades, que receberão capacitação sobre direitos, ciclo da violência, funcionamento da rede pública e medidas protetivas. A iniciativa busca oferecer suporte direto às vítimas e auxiliar na quebra do ciclo de agressões.
Entre as ações previstas, os comitês promoverão cursos regulares de formação jurídica básica, com temas como a Lei Maria da Penha, acesso à Justiça e canais de denúncia. Também estão previstas aulas de defesa pessoal ministradas por profissionais especializados, além da criação de espaços seguros para acolhimento e encaminhamento das vítimas.
O projeto determina ainda a realização de campanhas educativas e eventos voltados à conscientização sobre a violência de gênero, estimulando o debate dentro das comunidades. A proposta será desenvolvida em parceria com entidades da sociedade civil, universidades públicas, defensorias e órgãos de segurança, garantindo articulação entre os diferentes agentes da rede de apoio. O texto também autoriza o poder público a firmar convênios para produção de dados e estudos que auxiliem na implementação e funcionamento dos comitês.
Para Wilson Santos, a iniciativa representa um avanço na aplicação da Lei Maria da Penha, que enfrenta obstáculos como falta de recursos, desconhecimento dos direitos e ausência de suporte direto nas comunidades. “É preciso ir além da punição e atuar com prevenção e informação às nossas mulheres. Esses comitês serão espaços comunitários de acolhimento e orientação, com foco na proteção da mulher e no fortalecimento das medidas protetivas”, afirma o parlamentar.
Os números recentes reforçam a urgência de novas estratégias. Um levantamento da Diretoria de Inteligência da Polícia Judiciária Civil (PJC-MT) aponta que 46 crianças e adolescentes ficaram órfãos somente no primeiro semestre de 2025 em decorrência de feminicídios no estado. Do total, 48% têm menos de 12 anos, e 13% presenciaram o crime. O estudo ainda revela que 81% das vítimas eram mães, duas delas grávidas no momento do assassinato.
O cenário é confirmado pelo Observatório Caliandra, vinculado ao Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que registrou 45 casos de feminicídio até outubro de 2025. Já o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024 destaca Mato Grosso como o estado mais perigoso do país para mulheres, com uma taxa de 2,5 feminicídios por 100 mil habitantes, quase o dobro da média nacional (1,4).
A proposta dos Comitês Locais Maria da Penha aposta no protagonismo feminino, na educação e na organização territorial como ferramentas essenciais para prevenir a violência. A expectativa é que os espaços funcionem não apenas como pontos de denúncia, mas como núcleos de empoderamento, acolhimento e transformação social, oferecendo caminhos para que mulheres em situação de risco possam reconstruir suas vidas com dignidade.
