CentroesteNews
14/10/2025
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (CCJR) aprovou, nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei nº 965/2025, que cria diretrizes para um programa de incentivo ao uso de energia solar em moradias populares.
A proposta, de autoria do deputado Júlio Campos (União), prevê a criação de linhas de crédito e outras medidas que facilitem a instalação de sistemas fotovoltaicos em residências de baixa renda. O objetivo é reduzir os custos com eletricidade para famílias que enfrentam tarifas elevadas no estado.
O presidente da CCJR, Eduardo Botelho (União), destacou a importância da iniciativa para o orçamento familiar e para o meio ambiente. “Nós temos aqui o sol sobrando. O projeto ajuda muito as famílias de baixa renda a terem financiamento subsidiado para implantar energia solar e reduzir seus gastos. É uma proposta de grande alcance social”, afirmou.
Botelho também ressaltou que a Assembleia vem discutindo a redução do custo de energia no estado e a melhoria da qualidade do serviço. Estão previstas audiências públicas em Rondonópolis e Sinop, além da participação de representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A intenção é construir uma proposta de mudança no contrato de concessão a ser apresentada ao órgão regulador e ao Ministério de Minas e Energia.
Além do incentivo à energia solar, a CCJR aprovou outras propostas, como os Projeto de Resolução nº 119/2025 e Projeto de Lei nº 522/2025, que buscam ampliar a conscientização sobre a violência de gênero contra mulheres, e o Projeto de Lei nº 750/2024, que cria um sistema de monitoramento das políticas de inclusão nas escolas estaduais. Nove matérias receberam parecer contrário.
Quanto à tramitação da Lei Orçamentária Anual de 2026, um calendário está sendo elaborado e será avaliado pelo presidente da Assembleia, Max Russi (PSB). A primeira audiência pública sobre o tema ocorrerá no dia 4 de novembro.
