CentroesteNews
26/08/2025
Em novos desdobramentos, a prisão domiciliar de Bolsonaro ganha novos capítulos hoje (26/08) com uma determinação de monitoramento em tempo real. A decisão partiu do STF, através do Ministro Alexandre de Moraes, que pediu à Polícia Penal do Distrito Federal o envio de equipes ao endereço do ex-presidente, para monitoramento integral.
A medida é resultado da solicitação do deputado federal Lindbergh Farias, sob a justificativa de evitar uma possível fuga às vésperas do julgamento. Embora o texto da decisão também recomende à polícia que as medidas sejam adotadas sem exposição desnecessária, a própria natureza da ordem já prevê uma movimentação midiática, por se tratar de um personagem bastante expressivo no Brasil.
A prisão domiciliar de Bolsonaro já está em vigor desde o início de agosto. Jair Bolsonaro aguarda pelo julgamento por alguns crimes, como atentado contra a soberania do Estado.
Teoricamente, o ex-presidente já estaria sendo monitorado por tornozeleira eletrônica e impedido de sair de casa. Além disso, na medida que já está sendo cumprida, ele também não poderia utilizar redes sociais, receber visitas que não sejam pré-determinadas ou entrar em contato com autoridades estrangeiras e embaixadores.
A grande questão é se as medidas da prisão domiciliar de Bolsonaro são proporcionais ao cenário. Afinal, os crimes atribuídos são resultados, em sua maioria, de manifestações do povo em contrariedade aos resultados das últimas eleições. Para além disso, há que se observar se não estaria sendo desrespeitado o princípio da presunção de inocência que deveria garantir que não haja punição antes do julgamento consumado.
Especificamente no monitoramento integral ordenado por Moraes, há também a preocupação com respeito à dignidade e integridade. As ações como estão sendo conduzidas poderiam se encaixar no descumprimento de garantias como as previstas nos artigos 1º e 5º da Constituição Federal.
Por fim, as atuações aparentemente fora dos padrões e com riscos de serem consideradas excessivas podem criar um precedente perigoso. Ao legitimar a manipulação do entendimento de leis e decisões a fim de prender uma figura política importante a todo custo, pode se afetar o futuro das decisões sensíveis estendendo punições excessivas da prisão domiciliar de Bolsonaro a todos os cidadãos comuns.
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