O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) instaurou uma notícia de fato para apurar declarações do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), sobre trabalhadores com posicionamentos políticos diferentes dos de seus empregadores. A investigação preliminar busca esclarecer se as manifestações tiveram relação com o exercício do cargo público e se houve utilização de recursos da administração municipal para a produção ou divulgação do conteúdo.
A medida foi determinada nesta quinta-feira (29) pela promotora de Justiça Lindinalva Correia Rodrigues, titular da 35ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, responsável pela defesa da probidade administrativa e do patrimônio público. O procedimento foi motivado por uma reportagem que repercutiu declarações do prefeito sobre a possibilidade de empregados serem demitidos por divergências políticas.
A polêmica começou após Abilio comentar manifestações de empresários e apoiadores da direita que defendiam a demissão de funcionários que votaram no presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Embora tenha afirmado ser contrário à dispensa de trabalhadores por suas escolhas eleitorais, o prefeito ironizou a situação e sugeriu que eleitores petistas deixassem seus empregos caso trabalhassem para patrões identificados com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em suas declarações, Abilio afirmou que seria “muito opressor” trabalhar para um bolsonarista e recomendou, em tom de deboche, que esses profissionais procurassem empresas alinhadas às próprias posições políticas. Ele também fez referências à redução da jornada de trabalho, utilizando o tema para reforçar a ironia.
A repercussão das falas levou o Ministério Público a avaliar não apenas o conteúdo das declarações, mas também as circunstâncias em que foram realizadas. Conforme o despacho, a promotoria pretende identificar se o prefeito se manifestou na condição de agente público ou em um contexto exclusivamente político-partidário.
Outro ponto central da apuração é verificar se houve uso de canais institucionais, servidores municipais, serviços ou recursos públicos para produzir e divulgar o material. A análise busca estabelecer se a conduta pode apresentar alguma irregularidade relacionada à atuação administrativa.
A promotora Lindinalva Correia Rodrigues ressaltou que a manifestação de opiniões políticas, por si só, não caracteriza improbidade administrativa. No entanto, agentes públicos devem observar os princípios da moralidade e da impessoalidade, que orientam a administração pública e exigem que a atuação estatal não seja conduzida com base em interesses ou preferências particulares.
O procedimento também prevê o encaminhamento de cópias do expediente ao Núcleo de Atuação Judicial Criminal das Promotorias de Justiça de Cuiabá e à Procuradoria Regional Eleitoral em Mato Grosso. Os órgãos deverão avaliar se as declarações apresentam possíveis repercussões nas esferas criminal e eleitoral.
A abertura da notícia de fato representa uma etapa inicial de apuração e não significa que o prefeito tenha sido considerado culpado ou que uma irregularidade já tenha sido comprovada. O objetivo é reunir informações e verificar se existem elementos suficientes para justificar outras medidas.
