Micro e pequenas empresas brasileiras precisam ficar atentas ao calendário tributário nesta sexta-feira, 30 de outubro, último dia para determinadas escolhas relacionadas ao Simples Nacional e às novas regras da reforma tributária.
O prazo é especialmente importante para negócios que desejam recolher o Imposto sobre Bens e Serviços e a Contribuição sobre Bens e Serviços pelo regime regular a partir de 2027.
As empresas que não fizerem essa escolha permanecerão, quando elegíveis, no modelo simplificado de recolhimento.
Também termina nesta sexta-feira o prazo para regularização de pendências que impediram o ingresso de empresas no Simples Nacional.
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O regime é destinado a negócios com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, conforme as regras legais.
A reforma tributária modificou o calendário de opções e antecipou decisões que tradicionalmente eram realizadas no início do ano.
Para pequenos empresários, a escolha do modelo de tributação pode influenciar custos, emissão de documentos fiscais e organização financeira.
Entretanto, a melhor alternativa depende das características de cada empresa, do setor de atuação e das relações comerciais mantidas com clientes e fornecedores.
Por isso, especialistas recomendam avaliar as condições com apoio de profissionais de contabilidade antes de tomar uma decisão.
As empresas terão um período entre 3 de novembro e 20 de dezembro para desistir de determinadas opções realizadas.
O novo sistema começará a produzir efeitos em janeiro de 2027, dentro do processo de transição da reforma tributária.
Para quem administra um pequeno negócio, acompanhar os prazos pode evitar dificuldades futuras e permitir um planejamento mais adequado das obrigações fiscais.
As orientações oficiais estão disponíveis nos canais da Receita Federal e do Comitê Gestor do Simples Nacional.
