A Justiça de Mato Grosso manteve a prisão preventiva de cinco investigados na segunda fase da Operação Mãos à Obra, que apura um suposto esquema de pagamento de propina para liberar e regularizar empreendimentos imobiliários em Sinop, a 481 quilômetros de Cuiabá. Segundo as investigações, os pagamentos ilícitos teriam movimentado cerca de R$ 2,5 milhões.
A decisão foi tomada pela juíza Laura Dorilêo Cândido, do Núcleo de Justiça 4.0 Polo Sinop, após audiência de custódia realizada na quarta-feira (28). Os investigados foram presos durante ação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
Permanecem detidos a empresária Débora Alvarenga Nakanishi da Silva, sócia da Dnishi Empreendimentos Imobiliários Ltda.; os servidores públicos Agnaldo Rael da Silva e Valdinei Monteiro da Silva; e os engenheiros civis da Prefeitura de Sinop Júlio Henrique Verdu Garcia e Fernando Dante Morari.
Durante a audiência, as defesas solicitaram a revogação das prisões preventivas. Os advogados de Fernando alegaram que ele é soropositivo e necessita de acompanhamento médico contínuo. Já a defesa de Valdinei informou que o investigado tem hipertensão.
No caso de Débora e Agnaldo, os advogados argumentaram que o casal possui filhos menores que dependem dos pais e pediram a substituição da prisão por medidas cautelares. A magistrada, porém, não acolheu os pedidos naquele momento e determinou que as solicitações fossem encaminhadas ao processo principal para manifestação do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Gaeco.
A decisão também determinou que a Secretaria de Estado de Justiça providencie vagas em unidades prisionais adequadas para os cinco investigados.
Investigação aponta liberação de obras fora das exigências legais
Conforme o Gaeco, a construtora Dnishi Empreendimentos Imobiliários teria pago aproximadamente R$ 2,5 milhões em vantagens indevidas a servidores municipais para facilitar a aprovação ou regularização de obras que não atenderiam às exigências legais.
A empresa, cuja sócia-administradora é Débora, é investigada por supostamente manter um esquema com agentes públicos ligados à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação. A construtora atuaria principalmente na construção de kitnets destinadas à comercialização.
De acordo com a apuração, os pagamentos teriam sido realizados para permitir a conclusão ou regularização dos empreendimentos, inclusive por meio da obtenção do Habite-se, documento que atesta que um imóvel atende às condições necessárias para ser ocupado.
A promotora de Justiça Roberta Cheregati Sanches informou que as investigações preliminares identificaram 106 imóveis irregulares vinculados à construtora, distribuídos por diferentes bairros de Sinop.
As suspeitas envolvem possíveis irregularidades na fiscalização e na tramitação de processos administrativos, o que teria permitido que empreendimentos avançassem sem cumprir integralmente as normas urbanísticas e de construção.
Operação prevê afastamentos e bloqueio de até R$ 80 milhões
Na segunda fase da Operação Mãos à Obra, foram cumpridos 17 mandados de busca e apreensão contra empresários, profissionais da construção civil e servidores públicos. Entre os alvos estão arquitetos, engenheiros, fiscais de obras e representantes de empresas investigadas.
A Justiça também determinou o afastamento de seis servidores públicos e o bloqueio de bens dos investigados em até R$ 80 milhões. Segundo o Gaeco, a medida busca preservar recursos para um possível ressarcimento aos cofres públicos.
O valor do bloqueio, no entanto, não corresponde necessariamente ao montante que teria sido desviado. Trata-se de uma medida patrimonial determinada no curso da investigação.
As apurações indicam que o suposto esquema teria funcionado entre 2017 e 2026. A primeira fase da operação foi deflagrada em 28 de julho deste ano, quando foram cumpridos três mandados de busca e apreensão para investigar suspeitas de cobrança de propina em troca de agilidade na análise e aprovação de projetos.
O caso continua em investigação. Os suspeitos permanecem sob apuração, e as alegações ainda deverão ser analisadas no decorrer do processo.
