CentroesteNews
19/08/2025
Desde novembro de 2024 em curso, o processo judicial do ex-presidente já tem data para o desfecho. O julgamento de Bolsonaro está previsto para acontecer em sessões extraordinárias do STF, nos dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro de 2025.
Declarado inelegível pelo TSE, desde 2023, Jair Bolsonaro segue protagonizando as movimentações políticas no país. Entretanto, o que está em pauta no momento, são a tipificação na esfera penal e acusações gravíssimas de crimes contra o Estado e a Democracia.
A pedido do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, o julgamento de Bolsonaro foi marcado pelo Ministro Cristiano Zanin, já para o próximo mês. O rito seguirá conduzido pela Primeira Turma, com Zanin como presidente, Alexandre de Moraes como relator e os Ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Ainda sob críticas e análises jurídicas, o ato seguirá valendo-se do STF como órgão julgador ao invés da primeira instância.
Embora amplamente referido como “julgamento de Bolsonaro”, há outros personagens que também terão seus atos analisados. Além do ex-presidente, o Núcleo 1 Trama Golpista, conforme nomeou a investigação, há outros sete atores no banco dos réus: Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga.
Todos esses são acusados de, pelo menos, cinco crimes entre os quais estão: organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito. Essas se relacionam, dentre outros aspectos, com as manifestações populares de insatisfação com a condução e resultados das eleições nacionais de 2022. Pelos crimes, pode se aplicar até 46 anos de prisão, em caso de condenação.
Seguindo um rito próprio, o julgamento de Bolsonaro terá leitura do relatório pela Procuradoria Geral da República, seguida pelas manifestações dos advogados de defesa. Finalmente, a maioria simples dos votos dos ministros decidirá o destino dos réus.
Conforme manifestação do Ministro Alexandre de Moraes, não houve ação direta de sua influência na tramitação das fases. Entretanto, a crítica questiona a celeridade processual incomum em julgamentos anteriores e da mesma complexidade.
Críticas ao rito do julgamento de Bolsonaro
Insatisfeita pelo tempo considerado curto para o acesso às provas do processo, a defesa entende o julgamento como precoce. Essa é também a crítica que carrega um número expressivo de apoiadores. A propósito, um dos grandes questionamentos gira em torno da validade das provas consideradas no processo, e a ausência de comprovações consistentes das acusações.
Para os que acreditam ser cedo demais, a celeridade no julgamento tem a ver com o ano eleitoral que vem em seguida. Afinal, essa movimentação polariza a opinião pública. Desse modo, o encerramento do processo às vésperas das eleições poderia reforçar a narrativa de perseguição que impera o discurso bolsonarista, alimentar movimentos de solidariedade à causa e influenciar a opinião pública no pleito. Em resumo, essa seria uma tentativa de minar as chances do retorno da direita ao Poder.
Outro grande questionamento que se faz é quanto ao foro determinado para o julgamento. Mesmo estando na mesma posição em que o ex-presidente Lula estava, por ocasião do seu julgamento, Bolsonaro recebe um tratamento diferente. Enquanto Lula teve sua apreciação mantida em primeira instância, na posição de homem comum, Bolsonaro é mantido sob competência do STF, embora também ocupe o status de cidadão comum..
Para muitos especialistas jurídicos, a manutenção do julgamento de Bolsonaro no STF seria uma irregularidade e comprometeria o devido processo legal e seus desdobramentos. A ampliação da interpretação legal para manter o processo, para muitos, pareceria mais uma manobra política do que atuação jurídica. Isso se agrava com a definição da Primeira Turma para o julgamento, formada por Ministros indicados ao cargo pela oposição direta de Bolsonaro, o que tornaria o cenário totalmente desfavorável e tendencioso.
Em suma, a condenação ou absolvição no julgamento de Bolsonaro, embora tramitem na esfera criminal, tem consequências diretas na política nacional. Por essa razão, há tanta especulação em redor do prazo, da legitimidade, das razões e das nuances do processo. Afinal, enquanto alguns ainda sequer digeriram os meios pelos quais o STF se fez competente para o julgamento do caso, outros celebram e anseiam pelo encerramento da questão.
