O Governo do Distrito Federal indicou que o Banco de Brasília (BRB) pode precisar captar até R$ 6,6 bilhões em empréstimos para recompor seu patrimônio, abalado após transações malsucedidas envolvendo o Banco Master.
A informação consta em um novo projeto de lei enviado nesta terça-feira (24) à Câmara Legislativa do Distrito Federal, que autoriza o uso de imóveis públicos como garantia para a operação financeira.
A proposta substitui uma versão anterior apresentada na sexta-feira (20), que previa 12 lotes como garantia. Agora, o texto lista nove imóveis, com mudanças significativas na relação de áreas incluídas.
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Quais imóveis entram como garantia?
A nova lista inclui:
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SIA, Trecho Serviço Público, Lote F – pertencente à Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal
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SIA, Trecho Serviço Público, Lotes G, I e H
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SIA, Trecho Serviço Público, Lote C – pertencente à Companhia Energética de Brasília
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SIA, Trecho Serviço Público, Lote B – pertencente à Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil
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Centro Metropolitano, Quadra 03, Conjunto A, Lote 01, em Taguatinga — onde fica a sede do Centro Administrativo do DF, abandonada há mais de uma década
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“Gleba A”, com 716 hectares, pertencente à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal
O texto não informa o valor estimado desses imóveis. Segundo o governo, eles servirão para lastrear uma captação de até R$ 6,6 bilhões no mercado financeiro.
O que motivou a medida?
No início de fevereiro, o BRB entregou ao Banco Central do Brasil um plano classificado como “preventivo”, com medidas para recompor seu patrimônio e evitar o descumprimento das regras de solidez do sistema financeiro.
O documento está sob sigilo, e até então o valor exato necessário para a recomposição não havia sido divulgado publicamente.
Entre as alternativas analisadas pelo banco estão:
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Venda de ativos;
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Empréstimo via consórcio de bancos;
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Captação direta junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC);
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Estruturas financeiras para monetização dos imóveis.
Se aprovado o projeto, a garantia pública pode permitir ao BRB captar recursos com juros menores e melhores condições no mercado.
Por outro lado, caso o empréstimo não seja honrado no futuro, os imóveis poderão ser alienados para quitar a dívida.
Debate político adiado
A Câmara do DF chegou a convocar uma reunião reservada para discutir a primeira versão do projeto, mas o debate foi adiado após o envio do novo texto.
O presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, deve se reunir com deputados na próxima segunda-feira (2) para explicar a situação patrimonial da instituição. Em seguida, os parlamentares discutirão se levam a proposta ao plenário.
O projeto é considerado um termômetro político para o governador Ibaneis Rocha, que desde 2019 tem aprovado com facilidade as propostas enviadas ao Legislativo local. Desta vez, porém, até aliados defendem maior cautela.
O que diz o BRB
Em nota, o banco afirmou que os imóveis ainda passarão por avaliação técnica independente e que não é possível estimar o valor total dos ativos neste momento.
A instituição reforçou que a capitalização não ocorre por transferência direta dos imóveis, mas por estruturas financeiras que ainda estão em análise junto ao Banco Central.
O BRB destacou ainda que mantém compromisso com governança, transparência e estabilidade financeira, ressaltando seu papel estratégico em políticas públicas do Distrito Federal.
