O Governo Federal estuda criar uma nova cobrança previdenciária para empresas que utilizam em larga escala a contratação de trabalhadores como pessoa jurídica, o chamado modelo PJ.
A proposta foi apresentada pelo ministro da Fazenda em exercício, Dario Durigan, e tem como objetivo combater o que o governo classifica como “pejotização abusiva”, prática que pode ser utilizada para substituir relações tradicionais de trabalho com carteira assinada.
A medida também busca reduzir possíveis perdas de arrecadação da Previdência Social. Pela proposta em análise, empresas que substituírem de forma significativa funcionários contratados pelo regime da CLT por prestadores de serviços individuais poderiam ser submetidas a uma contribuição previdenciária adicional.
A discussão ocorre em meio ao debate sobre os impactos da pejotização nas relações de trabalho e nas contas públicas. A intenção do governo é diferenciar situações legítimas de contratação por meio de pessoa jurídica de casos em que o modelo seria utilizado para evitar obrigações trabalhistas e previdenciárias.
A proposta ainda está em fase de estudo e poderá sofrer alterações antes de qualquer eventual implementação.
