O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), sancionou nesta terça-feira (25) uma lei que cria mecanismos para encaminhar pessoas em situação de rua para outros municípios. A proposta foi aprovada pela Câmara Municipal a partir de um projeto apresentado pelo vereador Rafael Ranalli (PL).
A medida, chamada “De Volta para Minha Terra”, prevê a criação de uma plataforma online e de uma central telefônica para que cidadãos possam fazer consultas e solicitar o atendimento relacionado às pessoas em situação de rua.
A iniciativa também já havia sido defendida por Abilio durante a campanha eleitoral e depois de assumir a Prefeitura. Em janeiro de 2025, o prefeito afirmou que pretendia comprar passagens para retirar pessoas das ruas de Cuiabá e criticou a distribuição de marmitas a pessoas em situação de vulnerabilidade.
O projeto chegou a receber parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara, mas o plenário do Legislativo derrubou o posicionamento e aprovou a proposta.
A legislação segue medidas semelhantes adotadas em outros municípios brasileiros e estabelece o encaminhamento como uma das ações previstas pelo poder público.
