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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a cassação dos votos recebidos pelos candidatos do Podemos nas eleições para deputado estadual no Amapá, em 2022. A decisão reverteu um entendimento anterior do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que havia reconhecido fraude à cota de gênero pelo partido, mas preservado o mandato de uma parlamentar que não teve participação direta na irregularidade.

A medida atinge a deputada estadual Zeneide Costa, eleita pelo Podemos e atualmente filiada ao Partido dos Trabalhadores (PT). Ela era a única candidata cujo mandato havia sido mantido pelo TSE após o reconhecimento da fraude. Com a decisão de Moraes, sua eleição também passa a ser alcançada pela anulação dos votos da legenda.

O caso envolve o descumprimento da legislação eleitoral que determina que pelo menos 30% das candidaturas de cada partido sejam destinadas a mulheres. Segundo a Justiça Eleitoral, o Podemos utilizou três candidaturas femininas fictícias para cumprir formalmente a exigência legal, sem que elas representassem candidaturas efetivas.

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Em julgamento realizado no início de novembro, o TSE reconheceu a fraude e determinou a inelegibilidade das três candidatas envolvidas por oito anos, além da cassação do mandato da então deputada Coronel Flexa. Entretanto, a Corte decidiu preservar o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP), documento que permite ao partido registrar sua chapa eleitoral, mantendo os mandatos de candidatos considerados alheios à irregularidade.

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Alexandre de Moraes afastou esse entendimento e determinou a cassação do DRAP do Podemos no Amapá referente às eleições de 2022. Na avaliação apresentada pelo ministro, a fraude à cota de gênero compromete toda a chapa proporcional, e não somente as candidaturas diretamente envolvidas no esquema.

A decisão também considerou o entendimento firmado pelo próprio Supremo na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.338. O precedente estabelece que a utilização de candidaturas femininas fictícias para cumprir a cota legal compromete a validade da chapa partidária, com consequências sobre os votos recebidos pela legenda.

A ação chegou ao STF por iniciativa do Ministério Público Eleitoral (MPE), que questionou a decisão do TSE por entender que a preservação de mandatos de candidatos da mesma chapa contrariava a orientação já estabelecida pelo Supremo.

Com a determinação de Moraes, os votos atribuídos aos candidatos do Podemos na disputa proporcional de 2022 deverão ser anulados. Caberá agora ao TSE realizar uma nova totalização dos resultados eleitorais, procedimento que poderá alterar a composição da Assembleia Legislativa do Amapá e exigir mudanças na distribuição das cadeiras parlamentares.

O caso reforça o entendimento de que a fraude à cota de gênero pode comprometer toda a chapa partidária, mesmo quando determinados candidatos eleitos não tenham participação direta na irregularidade.

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Jornalista: José Claudenir de Almeida – DRT nº 0001650

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