A Polícia Federal (PF) concluiu o inquérito que investigou suspeitas de fraude na compra de respiradores pulmonares durante a pandemia de Covid-19, em 2020, e indiciou 17 pessoas por envolvimento no esquema que resultou no pagamento antecipado de R$ 48,7 milhões por equipamentos que nunca foram entregues. O ex-governador da Bahia e senador eleito Rui Costa (PT-BA), que comandava o estado na época e presidia o Consórcio Nordeste, não está entre os indiciados.
O relatório final, elaborado pela delegada Nathália Ribeiro Leite Silva, possui 320 páginas e foi encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A investigação apurou irregularidades na contratação da empresa Hempcare, responsável por intermediar a aquisição de 300 respiradores de fabricação chinesa.
Segundo a Polícia Federal, a empresa não possuía capacidade técnica comprovada para cumprir o contrato, mas recebeu o pagamento antecipadamente, sem apresentar garantias suficientes para proteger os recursos públicos. Apesar da transferência milionária, os equipamentos não foram entregues.
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Embora Rui Costa tenha sido mencionado em depoimentos, mensagens e conversas analisadas durante a investigação, a PF concluiu que não havia elementos suficientes para indiciá-lo. A esposa do ex-governador, Aline Peixoto, também foi citada nas apurações, mas ficou fora da relação de indiciados.
O relatório aponta que diferentes investigados mencionaram o casal como pessoas com influência nas decisões relacionadas à contratação. Entretanto, a delegada destacou que a demora na inclusão de determinados envolvidos entre os alvos da investigação e o intervalo de aproximadamente dois anos até a realização de buscas e apreensões prejudicaram o esclarecimento sobre a possível participação de Rui Costa e Aline Peixoto.
Entre os indiciados estão empresários, intermediários e ex-integrantes da administração pública. Um dos nomes é Bruno Dauster, que ocupava o cargo de secretário da Casa Civil da Bahia durante as negociações. Também aparece na lista o empresário e lobista Cleber Isaac, citado em mensagens sobre possíveis articulações para influenciar o andamento das tratativas.
Como funcionou a negociação
A compra dos respiradores ocorreu em um dos períodos mais críticos da pandemia, quando governos de diferentes países enfrentavam dificuldades para adquirir equipamentos hospitalares devido à alta demanda internacional.
A contratação foi realizada pelo Consórcio Nordeste, formado pelos nove estados da região, com o objetivo de centralizar as aquisições e ampliar a capacidade de resposta à emergência sanitária.
A investigação identificou suspeitas de irregularidades na escolha da empresa, pagamentos de comissões a intermediários, falsificação de documentos e movimentações financeiras destinadas a dificultar o rastreamento dos recursos.
Também foram apuradas tentativas de substituir os respiradores originalmente contratados por equipamentos nacionais que ainda estavam em desenvolvimento, sem comprovação de que poderiam atender às exigências previstas.
O que disse Rui Costa
Em depoimento prestado à Polícia Federal em dezembro de 2020, Rui Costa relatou as dificuldades enfrentadas para comprar respiradores no mercado internacional durante a pandemia. Segundo ele, intermediários adquiriam antecipadamente parte da produção mundial para revendê-la por preços mais elevados.
O ex-governador afirmou que algumas empresas prometiam prazos de entrega que não tinham condições de cumprir e sustentou que esse teria sido o caso da Hempcare.
Em manifestação anterior, quando o inquérito foi retomado por determinação do STJ, Rui Costa declarou que desejava que os responsáveis por eventuais crimes fossem responsabilizados.
A conclusão da investigação representa o encerramento da etapa policial, mas não significa condenação dos 17 indiciados. Caberá agora ao Ministério Público Federal analisar o relatório e decidir sobre possíveis medidas judiciais.