O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assina nesta quinta-feira (19) o decreto que regulamenta a implementação da escala 5×2 no mercado de trabalho brasileiro. A medida prevê a transição do modelo 6×1, com seis dias de trabalho e um de descanso, para uma jornada de cinco dias trabalhados e dois de repouso semanal remunerado, sem redução salarial.
A mudança será implementada de forma gradual, em duas etapas. A partir de 16 de dezembro de 2026, o limite da jornada semanal passará para 42 horas. Já em 16 de dezembro de 2027, a carga horária máxima será reduzida para 40 horas semanais.
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Segundo o governo federal, a medida deverá beneficiar aproximadamente 36,5 milhões de trabalhadores em todo o país. O alcance inclui não apenas profissionais que atualmente cumprem a escala 6×1, mas também aqueles que já trabalham cinco dias por semana e dois de descanso, porém ainda possuem jornadas de 44 horas semanais.
A proposta representa uma mudança na organização das relações de trabalho no Brasil, ao ampliar o período de descanso semanal e reduzir gradualmente a carga horária. A implementação das novas regras deverá exigir adaptações nas escalas e no planejamento das empresas, respeitando a manutenção dos salários dos trabalhadores.
O decreto estabelece, portanto, um período de transição até a consolidação do limite de 40 horas semanais, previsto para dezembro de 2027.