A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na quarta-feira (18), um projeto de lei que aumenta as penas para motoristas que provocarem acidentes graves ou fatais enquanto estiverem sob efeito de álcool ou outras drogas que comprometam a capacidade de condução. A proposta prevê punições mais rigorosas tanto para casos de homicídio culposo quanto para situações de lesão corporal grave ou gravíssima.
O Projeto de Lei 4.668/2020 estabelece que a pena para homicídio culposo no trânsito, quando cometido nessas circunstâncias, passe dos atuais cinco a oito anos para seis a dez anos de reclusão. Já nos casos de lesão corporal grave ou gravíssima, a punição poderá aumentar de dois a cinco anos para três a seis anos de prisão.
A proposta busca endurecer a legislação diante dos riscos provocados pela combinação entre direção e consumo de substâncias que afetam os reflexos, a atenção e a capacidade de reação dos condutores. O objetivo é ampliar a responsabilização de quem assume o volante nessas condições e provoca consequências graves a outras pessoas.
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Relatora do projeto, a senadora Dorinha Seabra (União-TO) citou dados do Mapa da Segurança Pública de 2025 para justificar a necessidade de medidas mais rigorosas. Segundo o levantamento mencionado, as mortes no trânsito aumentaram 8,9% entre 2023 e 2025, alcançando 26,1 mil vítimas no último ano.
A aprovação na CCJ representa uma etapa da tramitação legislativa. O texto ainda precisa cumprir as demais fases de análise e votação previstas no Congresso antes de se tornar lei. Portanto, as novas penas não entram em vigor automaticamente com a aprovação na comissão.