O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou uma ação civil pública contra a Uber para suspender o programa “Passe para Motoristas”, lançado em maio deste ano em 12 cidades brasileiras.
O órgão também solicita a devolução dos valores pagos pelos motoristas que aderiram à modalidade e pede R$ 321 milhões em indenização por dano moral coletivo.
O programa funciona como um modelo de assinatura. O motorista pode adquirir um passe válido por 24 ou 72 horas ou optar por uma modalidade baseada em ganhos, na qual paga determinado valor para trabalhar sem cobrança de taxa de serviço até atingir um limite de faturamento.
Na avaliação do procurador Luiz Antonio Fernandes, responsável pela ação, o modelo transfere para o motorista o risco de não recuperar o valor investido na assinatura. O MPT também argumenta que o sistema pode prejudicar a concorrência, já que motoristas que compram passes por período determinado teriam incentivo para permanecer em uma única plataforma para não perder o investimento.
A Uber nega as acusações e informou que apresentará à Justiça os esclarecimentos e dados relacionados ao funcionamento do programa. A empresa também afirmou que o modelo de assinatura já é utilizado há anos por outros aplicativos do setor de transporte individual privado no Brasil.
O caso tramita na 9ª Vara do Trabalho de Salvador. O juiz Luciano Carreiro teria destacado a necessidade de cautela e prudência processual na análise dos pedidos apresentados pelo MPT.
A ação ainda será analisada pela Justiça, portanto os pedidos do Ministério Público não representam uma decisão definitiva sobre a legalidade do programa.
