A Meta, empresa responsável por Facebook, Instagram e WhatsApp, concordou em pagar US$ 16,7 bilhões para encerrar ações judiciais movidas por 29 estados norte-americanos.
Os processos acusavam a companhia de desenvolver suas plataformas de maneira a incentivar o uso excessivo entre crianças e adolescentes, além de coletar dados pessoais de menores de forma indevida. As autoridades também alegavam que a empresa teria enganado consumidores sobre a segurança das redes sociais.
O acordo foi anunciado nesta quarta-feira (26), durante um julgamento em um tribunal federal da Califórnia. Segundo cálculos apresentados pela própria Meta e citados pela Bloomberg, caso o processo continuasse até uma decisão judicial, a exposição financeira da empresa poderia chegar a US$ 1,4 trilhão.
Como parte do acordo, a Meta também deverá implementar mudanças voltadas à proteção de usuários adolescentes do Facebook e do Instagram nos Estados Unidos. Entre as medidas estão limites diários de uso e bloqueios durante o período noturno.
Apesar de aceitar o acordo, a empresa negou ter cometido irregularidades.
Os procuradores envolvidos no processo alegaram que a Meta violou leis estaduais de proteção ao consumidor e normas federais relacionadas à privacidade online de crianças. Segundo as acusações, dados de menores teriam sido coletados sem a devida notificação ou consentimento dos responsáveis e posteriormente utilizados, entre outras finalidades, no treinamento de modelos de inteligência artificial generativa.
A Meta contestou parte das acusações e afirmou que o chamado “vício em redes sociais” não é reconhecido como uma condição psiquiátrica.
Processos semelhantes envolvendo a empresa também são discutidos em outros países e na União Europeia, ampliando a pressão sobre as grandes plataformas de tecnologia em relação à proteção de menores e ao uso de dados pessoais.
