CentroesteNews
02/07/2025
A saúde bucal agora também é um direito garantido para mulheres vítimas de violência doméstica no Brasil. Em abril de 2025, entrou em vigor a Lei nº 15.116, que institui o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, ampliando o apoio às sobreviventes por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
O que o programa oferece?
O programa disponibiliza gratuitamente uma variedade de procedimentos odontológicos, com foco na reconstrução da autoestima e no restabelecimento da dignidade. Os atendimentos incluem:
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Implantes dentários
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Próteses
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Restaurações
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Reconstruções faciais
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Tratamentos ortodônticos e estéticos
Além do cuidado físico, a lei prevê apoio psicológico e social, reconhecendo que a violência afeta a saúde de forma ampla e profunda.
Como ter acesso ao benefício?
Para acessar o programa, é necessário comprovar a condição de vítima de violência, apresentando ao menos um dos documentos abaixo:
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Boletim de ocorrência
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Medida protetiva
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Laudo médico ou odontológico
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Declaração emitida por centro de apoio a mulheres vítimas de violência
Essa documentação pode ser apresentada em Unidades Básicas de Saúde (UBS), CREAS, Casa da Mulher Brasileira, Salas Lilás em hospitais e outros serviços de atendimento à mulher.
Papel da Defensoria Pública
A Defensoria Pública tem função essencial no cumprimento dessa política pública:
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Orienta as mulheres sobre seus direitos
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Auxilia na organização dos documentos
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Acompanha o andamento do processo
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Exige que o tratamento seja realizado dentro do prazo legal
Essa atuação busca evitar entraves como a falta de informação ou demora excessiva no atendimento.
Onde são feitos os atendimentos?
Os tratamentos serão realizados por meio do SUS em:
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Clínicas odontológicas públicas
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Hospitais conveniados
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Clínicas particulares e universidades que firmarem parcerias com o programa
