CentroesteNews
20/08/2025
As cirurgias e procedimentos de mudança de sexo para menores é assunto de projeto de lei em em Mato Grosso. Em sessão ordinária da Câmara de Deputados de Mato Grosso nesta quarta-feira (20/08), o assunto foi discutido pela PL que propõe a proibição, e aprovada na primeira votação.
De autoria do deputado estadual pelo PL, Gilberto Cattani, o texto prevê que menores de 18 anos sejam proibidos de acessar recursos como cirurgias de redesignação de sexo ou tratamentos hormonais com a mesma finalidade. Como principal argumento, Cattani aponta a decisão como medida de proteção às crianças.
Embora o Brasil não tenha ainda uma legislação específica sobre a mudança de sexo para menores, o Conselho Federal de Medicina (CFM) já emitiu suas diretrizes sobre a questão. Elas servem para orientar a conduta e direcionar a prática médica a esse respeito em todo o país.
Conforme as diretrizes do CFM e do Sistema Único de Saúde), as cirurgias de redesignação de sexo podem ser feitas a partir de 21 anos. Enquanto isso, outros procedimentos como terapia hormonal podem ser aplicados a partir dos 16 ou 18 anos, variando conforme o caso concreto e hormônio utilizado.
Por fim, segundo o CFM, o tratamentos com bloqueadores que retardam a puberdade podem ser utilizados a partir dos 12 anos, diferente da norma proposta pela Câmara de MT, que limita em 18 anos a idade mínima como nas demais situações.
Durante a discussão na Câmara, a PL que proíbe procedimentos de mudança de sexo para menores movimentou o plenário. Isso porque, a oposição ao projeto se manifestou em protesto, acusando a medida de incitar o ódio à comunidade LGBTQIA+.
Antes de a situação ser definida, a PL ainda passa por outras etapas. Após a aprovação na primeira votação, será pauta em uma segunda votação e, só então, enviada para sanção ou veto final.
