CentroesteNews
18/09/2025
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nesta quarta-feira (17) a necessidade de pacificação política no país ao comentar a aprovação da urgência para o projeto de anistia a condenados por atos golpistas. Segundo ele, a proposta não busca “apagar o passado”, mas criar condições para reconciliação e diálogo.
“O Brasil precisa de pacificação. Não se trata de apagar o passado, mas permitir que o presente seja reconciliado e o futuro construído em bases de diálogo e respeito. Há temas urgentes pela frente e o Brasil precisa andar”, afirmou Motta.
Urgência aprovada
Com a aprovação da urgência, o projeto não precisará passar por comissões e poderá ser levado diretamente ao plenário. A articulação contou com forte pressão da oposição, que vinha cobrando a análise do tema nas últimas semanas.
Para garantir a votação, foi usado um projeto já protocolado pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). No entanto, Motta ressaltou que esse não será o texto final. Um relator ainda será escolhido para apresentar uma versão substitutiva.
O texto-base de Crivella
A proposta de Crivella prevê uma anistia geral para todos que participaram ou apoiaram manifestações de motivação política ou eleitoral desde 30 de outubro de 2022 até a entrada em vigor da lei. Isso incluiria atos de presença física, doações, apoio logístico e até publicações em redes sociais.
Entre os pontos do texto:
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Abrangência: alcança crimes políticos, eleitorais, conexos e também tipificados no Código Penal.
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Direitos: abrange medidas restritivas, como bloqueios em redes sociais ou multas aplicadas pela Justiça Eleitoral e pela Justiça Comum.
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Exceções: não inclui crimes hediondos, homicídios, terrorismo, tráfico de drogas, tortura, além de algumas condutas específicas, como lesão corporal, incêndio, explosão e infrações disciplinares de agentes públicos. Doações acima de R$ 40 mil também ficariam de fora.
Impacto político
Ainda não está claro se o texto a ser votado incluirá ou não a anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Nos bastidores, parlamentares avaliam que a versão final deve propor redução de penas e não um perdão integral das condenações — o que também poderia beneficiar Bolsonaro.
Motta destacou que caberá ao plenário decidir os rumos da proposta:
“É no plenário que os temas se enfrentam, divergências se encontram e a democracia se manifesta em sua força total. Como presidente da Câmara, minha missão é conduzir esse debate com equilíbrio. O plenário Ulysses Guimarães é o coração da República”.
