CentroesteNews
01/09/2025
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que cerca de 800 mil aposentados e pensionistas ainda não aderiram ao acordo de ressarcimento do INSS referente a descontos indevidos em seus benefícios. Até o momento, ao menos 2 milhões de vítimas já fizeram seu requerimento, dos quais cerca de 70% já começaram a receber.
A fraude que durou entre março de 2020 e março de 2025 lesou quase 3 milhões de beneficiários com descontos indevidos. Isso gerou um prejuízo de, pelo menos, R$6.3 bilhões, conforme apuração da CGU (Controladoria Geral da União)O programa.
Aderir ao acordo é o primeiro passo para receber o ressarcimento. Isso pode ser feito de forma simples, sem envio de documentos, pelo próprio aplicativo Meu INSS e pelo site oficial. Entretanto, também é possível requerer presencialmente nas agências dos Correios.
A adesão é feita através da contestação dos descontos indevidos. A partir disso, é possível que seja feita a conferência por parte do instituto e, após o cálculo de valores é ofertado o acordo de ressarcimento do INSS. O processo pode levar algumas semanas até que o valor esteja disponível diretamente na conta do beneficiário.
Após a adesão, o instituto realiza a conferência dos descontos, calcula os valores e só então efetua o pagamento diretamente na conta do beneficiário com correção feita pelo IPCA. A solicitação deve ser feita até 14 de novembro de 2025 mesmo porque já se manifestou judicialmente. Entretanto, nesses casos, a condição para o acordo é a desistência da ação judicial.
O acordo de ressarcimento do INSS visa corrigir prejuízos financeiros históricos, devolvendo milhões de reais a aposentados e pensionistas afetados. Tudo isso pela falta da instituição em identificar e coibir ações de fraude a tempo de evitá-las.
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