Um juiz federal dos Estados Unidos determinou nesta quinta-feira (24) que a Casa Branca restaure imediatamente o acesso de jornalistas da CNN, MS NOW e Politico às instalações presidenciais. O magistrado considerou, nesta fase inicial do processo, que a decisão do governo de retirar as credenciais de imprensa provavelmente apresenta problemas constitucionais.
A ordem foi emitida pelo juiz distrital Tim Kelly, em uma ação movida pelos três veículos contra o presidente Donald Trump e integrantes de sua administração. A exclusão havia sido anunciada em 18 de setembro.
Kelly determinou a devolução dos crachás dos correspondentes e proibiu o governo de aplicar a medida de exclusão durante 14 dias, enquanto o processo continua sendo analisado.
Juiz questiona justificativa de segurança nacional
A administração Trump havia apresentado argumentos relacionados à segurança nacional para justificar a restrição. O magistrado, porém, afirmou que os documentos apresentados não demonstravam de forma suficiente que a retirada das credenciais seria necessária para proteger informações ou interesses de segurança nacional.
A decisão também destacou a necessidade de que jornalistas tenham aviso prévio e oportunidade de apresentar defesa antes da suspensão ou revogação de uma credencial permanente.
Outro ponto considerado pelo juiz foi o fato de que o próprio Trump havia associado a decisão à suposta falta de veracidade e ao caráter negativo de reportagens dos veículos.
O Departamento de Justiça argumentou que a Casa Branca havia apresentado justificativas suficientes em cartas enviadas aos meios de comunicação. Kelly, contudo, observou que os documentos foram encaminhados somente depois da retirada das credenciais e da abertura da ação judicial.
Disputa envolve cobertura sobre guerra e Casa Branca
Entre as justificativas apresentadas pelo governo estão reportagens sobre uma suposta escassez de munições das Forças Armadas americanas durante a guerra contra o Irã, informação contestada por Trump e posteriormente mencionada em relatório do Pentágono.
A CNN também foi questionada por reportagens sobre detalhes considerados sigilosos relacionados à construção de um bunker sob o salão de baile da Casa Branca.
Os veículos de comunicação afirmam que a medida representa uma violação das garantias de liberdade de imprensa e de expressão previstas na Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos.
A retirada da CNN também provocou mudanças no sistema de cobertura televisiva da Casa Branca. CBS, ABC, NBC e Fox deixaram o chamado pool televisivo em solidariedade ao veículo.
Decisão ainda é provisória
A determinação de Kelly não encerra a disputa. O juiz analisou apenas o pedido emergencial para restaurar o acesso dos jornalistas e ainda não decidiu definitivamente sobre o mérito da ação.
O Departamento de Justiça defende que o presidente possui ampla autoridade para definir o acesso de veículos de comunicação a determinadas áreas da Casa Branca. Já os veículos afirmam que essa autoridade não pode ser utilizada para punir órgãos de imprensa por sua linha editorial ou por reportagens consideradas desfavoráveis.
O caso deverá continuar sendo analisado pela Justiça federal nas próximas semanas.
