O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (23) que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, preste informações, em até dez dias, sobre registros de entrada e saída de pessoas nas dependências da Casa desde fevereiro de 2019.
Entre os nomes incluídos no pedido estão o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes. A solicitação também envolve outros nomes relacionados a diferentes investigações, entre eles Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS.
A determinação de Fux ocorreu dentro de um mandado de segurança apresentado pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo), que questionou a negativa do Senado em fornecer os registros solicitados por meio da Lei de Acesso à Informação.
Segundo as informações divulgadas sobre a decisão, Fux considerou que, neste caso, não identificou violação à intimidade ou às informações pessoais que impedisse a análise do pedido. O ministro determinou que a Advocacia do Senado se manifeste sobre os registros.
O processo havia sido inicialmente distribuído ao ministro Alexandre de Moraes, que se declarou impedido por envolver sua esposa entre as pessoas citadas no pedido. Fux foi posteriormente sorteado para assumir a relatoria.
A decisão não confirma que as pessoas mencionadas tenham efetivamente visitado o Senado. Neste momento, o processo trata do fornecimento de eventuais registros de acesso à Casa e ainda terá novas etapas após a manifestação do Senado.
