O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, na terça-feira (22), o pedido de liminar apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) para obrigar o Senado a dar andamento ao requerimento de criação de uma CPI sobre o Banco Master. A decisão é provisória e não encerra a análise do processo.
A comissão proposta pelo senador pretende investigar possíveis relações pessoais, financeiras ou de outra natureza entre os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli e Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master. O requerimento foi protocolado em março e, segundo Vieira, recebeu 41 assinaturas, acima das 27 necessárias para a apresentação de uma CPI no Senado.
Ao analisar o pedido, Zanin afirmou que, neste momento, não havia elementos suficientes para comprovar uma omissão ilegal do presidente do Senado, Davi Alcolumbre. O ministro também apontou a existência de outro requerimento relacionado ao Banco Master e considerou necessário verificar a tramitação e eventual sobreposição entre as propostas.
Apesar da negativa da liminar, o processo continua em andamento. Zanin determinou que Alcolumbre apresente informações sobre o tratamento dado ao requerimento. Com esses dados, o caso poderá ser reavaliado posteriormente.
Vieira afirmou que pretende apresentar novas informações ao STF para tentar revisar a decisão. O senador classificou a negativa como uma “decepção”, mas declarou que a decisão não encerra a discussão sobre a tramitação da comissão.
O requerimento prevê que a eventual CPI tenha 120 dias de funcionamento, 11 titulares e seis suplentes, além de limite de R$ 50 mil para despesas. Por enquanto, porém, a decisão sobre o andamento da comissão permanece em discussão no âmbito do Senado e do STF.
