O advogado Guilherme Suguimori Santos afirmou, em nota divulgada nesta quinta-feira (26), que o empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, está “absolutamente tranquilo” diante da decisão que determinou a quebra de seus sigilos bancário, fiscal e telemático.
A medida foi autorizada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), e também aprovada no âmbito da CPMI do INSS, que investiga possíveis fraudes relacionadas a descontos indevidos em aposentadorias.
Defesa afirma que dados serão entregues voluntariamente
Segundo a nota, a defesa sustenta que a quebra de sigilo seria desnecessária, já que o empresário teria se colocado à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos e entregar documentos de forma voluntária.
De acordo com o advogado, foi protocolado pedido no STF para acesso à decisão que autorizou a medida, além da comunicação formal de que os dados serão fornecidos espontaneamente ao tribunal.
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A defesa argumenta ainda que não haveria qualquer participação de Fábio Luís nas supostas fraudes investigadas, afirmando que seu nome aparece de forma indireta em documentos do inquérito conduzido pela Polícia Federal.
Contexto da investigação
A decisão ocorre no âmbito de apurações sobre possíveis irregularidades envolvendo descontos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social. O caso tramita sob sigilo.
O episódio também gerou repercussão política em Brasília devido à proximidade temporal entre a decisão do STF e a aprovação de medida semelhante pela CPMI no Congresso Nacional.
Até o momento, não houve apresentação pública de denúncia formal contra o empresário. O processo segue em fase investigativa.
