Os advogados da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) afirmaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que conteúdos produzidos com inteligência artificial podem utilizar a imagem de uma pessoa mesmo sem autorização prévia.
A tese foi apresentada nesta segunda-feira (10), em um processo que discute um vídeo produzido com inteligência artificial e protagonizado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), exibido durante uma convenção do Partido Liberal.
Segundo a defesa, a falta de consentimento, por si só, não seria suficiente para caracterizar um conteúdo como deepfake. Para os advogados, a irregularidade ocorre quando a tecnologia é utilizada para enganar o eleitor ou atribuir à pessoa retratada uma declaração, opinião ou posição que ela nunca manifestou.
Como parte da argumentação, a defesa anexou ao processo um parecer elaborado pelo professor de Direito Eleitoral Diogo Rais, ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).
Os advogados também argumentam que a inteligência artificial passou a ampliar recursos já utilizados historicamente na comunicação política, como caricaturas, animações, charges, dublagens, avatares e outras formas de representação.
Na manifestação apresentada ao TSE, a defesa sustenta que não seria possível eliminar completamente o uso dessas ferramentas da comunicação política e que a utilização de inteligência artificial não deve ser automaticamente considerada uma forma de fraude ou manipulação eleitoral.
A defesa afirma ainda que a simples alteração ou criação da imagem de uma pessoa por meio de IA não seria suficiente para caracterizar um deepfake. Segundo os advogados, seria necessário avaliar se o conteúdo possui caráter enganoso e se apresenta potencial para prejudicar ou beneficiar uma candidatura.
O caso será analisado pela Justiça Eleitoral, que deverá avaliar os argumentos apresentados pelas partes e a aplicação das regras eleitorais ao conteúdo produzido com inteligência artificial.
