CentroesteNews
29/07/2025
Redução de até 80% no custo, inclusão social e novas oportunidades de emprego estão entre os principais objetivos da proposta
O Ministério dos Transportes apresentou um projeto inovador que pode transformar o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil. A proposta, que aguarda aprovação da Casa Civil da Presidência da República, promete tornar o acesso ao documento mais democrático e acessível, especialmente para a população de baixa renda.
Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, a CNH vai muito além do direito de dirigir: “Ela é uma porta de entrada para o mercado de trabalho, para a mobilidade e para profissões em crescimento, como as de entregadores e motoristas de aplicativo.” No entanto, o custo atual — que pode ultrapassar R$ 3 mil — é um dos maiores obstáculos enfrentados por milhões de brasileiros.
De acordo com dados do próprio ministério, cerca de 40 milhões de brasileiros estão em idade legal para dirigir, mas não possuem CNH. Os motivos vão desde as dificuldades econômicas até a burocracia envolvida no processo tradicional. A proposta do governo quer mudar essa realidade ao tornar facultativo o curso em autoescolas (CFCs) para as categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio).
O que muda na prática?
Se aprovada, a nova regra permitirá que o cidadão estude por conta própria ou com instrutores autônomos credenciados. Ainda será necessário passar pelas provas teórica e prática nos Detrans, mas o modelo de ensino será mais flexível. A proposta elimina a obrigatoriedade das 20 horas mínimas de aulas práticas, o que representa um dos principais custos do processo atual.
“O modelo valoriza o conhecimento e a habilidade do candidato, e não apenas a frequência em aulas. É uma mudança que oferece liberdade, reduz custos e mantém o compromisso com a segurança no trânsito”, afirmou Adrualdo Catão, secretário Nacional de Trânsito.
Estudos apontam que, com as mudanças, o custo da habilitação poderá cair até 80%, tornando-se mais viável para milhões de brasileiros que hoje estão à margem da legalidade. Estima-se, por exemplo, que 45% dos motociclistas e 39% dos condutores de carros particulares conduzem veículos sem CNH. Isso representa um grave risco à segurança pública e revela a urgência da reformulação.
Inclusão e justiça social
O projeto também pretende corrigir desigualdades históricas. “Muitas vezes, numa família pobre, se só há dinheiro para uma habilitação, ela é concedida ao homem. A mulher acaba excluída de oportunidades de trabalho e de independência”, pontua o ministro Renan Filho. “Precisamos criar caminhos para que todos tenham condições de se formalizar e se inserir socialmente.”
A proposta segue exemplos de países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão, Paraguai e Uruguai, onde os sistemas de habilitação são menos burocráticos e centrados na responsabilidade individual.
Menos papel, mais autonomia
Outro ponto importante do projeto é o uso das novas tecnologias e formação digital. A ideia é permitir que os conteúdos teóricos possam ser acessados via internet, reduzindo ainda mais os custos e viabilizando o processo mesmo em locais com poucas autoescolas.
Além disso, a regulamentação por parte do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) trará diretrizes para manter a qualidade da formação dos novos condutores. O objetivo, segundo o governo, não é afrouxar regras, mas tornar o processo mais acessível, eficaz e inclusivo.
