Nesta sexta-feira (27), o Senado da Argentina aprovou o projeto de lei que reduz a maioridade penal de 16 para 14 anos. O resultado foi de 44 votos a favor, 27 contra e uma abstenção, marcando uma importante vitória para o presidente Javier Milei, que já havia defendido a medida como uma solução para aumentar a segurança no país. O texto, antes aprovado pela Câmara, agora segue para sanção presidencial.
De acordo com a proposta, adolescentes condenados cumprem pena em instalações distintas de adultos, mantendo o regime fechado limitado a crimes graves, como homicídio. O governo argentino justificou a mudança como uma forma de combater a criminalidade juvenil, especialmente após o assassinato de um adolescente em Santa Fé, um caso que chocou o país e tornou o debate urgente no Congresso.
Apesar do apoio à medida, o projeto enfrentou oposição que questionava a viabilidade da implementação da nova estrutura de detenção para menores. O governo assegurou a liberação de recursos para viabilizar o sistema, mas as críticas sobre a insuficiência do orçamento persistiram durante o debate legislativo.
O partido de Milei, “A Liberdade Avança”, usou as redes sociais para enfatizar que a diminuição da maioridade penal é um passo essencial para garantir a segurança pública e transformá-la em prioridade nacional. Milei, inicialmente, buscava reduzir a idade para 13 anos, mas a resistência de aliados levou ao consenso de 14 anos estipulados no texto final.
A decisão argentina repercute no Brasil, onde o tema da maioridade penal também é pauta de debates. No país, tramita uma proposta que prevê a redução da maioridade de 18 para 16 anos, exclusivamente em casos de crimes hediondos e violentos. A medida, no entanto, enfrenta resistência de setores políticos e sociais, e sua votação poderá ser adiada para evitar o debate em ano eleitoral.
Com o impacto das novas regras, a Argentina entra para o grupo de países que flexibilizam o tratamento penal para menores de idade, gerando questionamentos sobre seus impactos e a aplicação eficaz das medidas. A sanção presidencial deve marcar um novo capítulo na política de segurança do governo Milei.
