O Ministério da Justiça e Segurança Pública solicitou à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) que investigue se práticas da Meta, empresa responsável por Facebook, Instagram e WhatsApp, podem ter violado regras do Marco Civil da Internet no Brasil. O pedido foi encaminhado em 16 de outubro de 2026, em meio a denúncias sobre bloqueios de contas, remoções de publicações e limitações de alcance nas redes sociais durante o período eleitoral.
A iniciativa foi motivada por relatos de usuários e organizações da sociedade civil sobre medidas de moderação que, segundo as reclamações, teriam sido aplicadas sem justificativas claras ou mecanismos adequados de contestação.
Entre os problemas apontados estão suspensões de perfis, restrições de funcionalidades e redução da distribuição de publicações. O governo quer que a agência avalie se os procedimentos adotados pela empresa respeitam as normas brasileiras e se os usuários recebem informações suficientes para compreender e contestar decisões que afetem suas contas.
O caso ganha relevância por ocorrer às vésperas do segundo turno da eleição presidencial, marcado para 25 de outubro. Nesse contexto, a moderação de conteúdo nas plataformas digitais tornou-se tema de debate sobre transparência, liberdade de expressão e tratamento de publicações relacionadas a candidatos e campanhas.
Além de acionar a ANPD, o Ministério da Justiça encaminhou informações ao Ministério Público Federal e defendeu medidas para enfrentar eventuais restrições consideradas injustificadas. Entre as propostas discutidas estão a revisão de decisões automatizadas e a adoção de critérios mais transparentes para a moderação.
A ANPD deverá avaliar os elementos apresentados dentro de suas atribuições. O pedido de apuração não significa que uma violação tenha sido comprovada, nem que a Meta tenha sido considerada culpada de interferência eleitoral.
A empresa, em manifestações divulgadas sobre as reclamações, atribuiu parte dos problemas a falhas técnicas e negou agir para favorecer ou prejudicar candidatos. A análise do caso deverá esclarecer a natureza das restrições, os critérios utilizados e a existência de eventuais descumprimentos da legislação.
A discussão reforça a importância de mecanismos claros de revisão e contestação nas plataformas digitais, sobretudo quando decisões sobre a circulação de conteúdo podem afetar a participação pública e o debate eleitoral.
