O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) realizará na próxima quarta-feira (29), em Cuiabá, uma audiência pública para discutir o uso irregular de áreas rurais ocupadas por empreendimentos imobiliários, como chácaras, sítios de recreio e loteamentos com características urbanas. O objetivo é ampliar o debate sobre os impactos ambientais, urbanísticos e sociais causados por esse tipo de ocupação.
Nos últimos anos, o crescimento desses empreendimentos em zonas rurais tem chamado a atenção de órgãos de fiscalização. Apesar de estarem localizados fora do perímetro urbano, muitos desses espaços apresentam estrutura semelhante à cidade, com abertura de ruas, aumento populacional, retirada de vegetação nativa e demanda crescente por serviços públicos.
Expansão sem planejamento preocupa autoridades
Segundo o Ministério Público, esse modelo de parcelamento do solo rural pode violar legislações ambientais e urbanísticas, além de provocar desorganização territorial e formação de núcleos urbanos sem infraestrutura adequada.
Entre os principais problemas apontados estão:
- ocupação desordenada de áreas rurais;
- pressão sobre recursos naturais;
- degradação ambiental;
- ausência de saneamento e serviços públicos;
- expansão urbana fora do planejamento municipal.
Debate reunirá sociedade e especialistas
A audiência pública será coordenada pelo Núcleo de Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística da Capital. A proposta é ouvir moradores, entidades, especialistas e representantes do poder público para buscar soluções que conciliem crescimento econômico, planejamento territorial e preservação ambiental.
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O evento será conduzido pelo promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva, da 29ª Promotoria de Justiça de Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística.
Notificações já foram enviadas
O MPMT informou que já encaminhou notificações à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e ao Município de Cuiabá, recomendando maior rigor na análise, licenciamento e autorização desses empreendimentos.
O órgão destaca que a situação não ocorre apenas em Cuiabá, mas se repete em outras regiões de Mato Grosso, exigindo atuação integrada entre Estado e municípios.
Pontos centrais da discussão
Durante a audiência, devem ser debatidos temas como:
- respeito à fração mínima para parcelamento rural;
- preservação de Reserva Legal;
- proteção de Áreas de Preservação Permanente (APPs);
- cumprimento do Plano Diretor;
- combate à urbanização irregular em zonas rurais.
Evento será aberto ao público
A audiência acontecerá às 9h, no Auditório da Sede das Promotorias de Justiça da Capital, em Cuiabá, com participação presencial e aberta à sociedade.
Também será possível enviar manifestações por escrito, contendo sugestões e informações relevantes, que serão registradas em ata e poderão subsidiar futuras medidas do Ministério Público.
