CentroesteNews
10/09/2025
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (10) a lei que cria o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB). A iniciativa busca acelerar a revisão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e, ao mesmo tempo, reduzir a fila de espera de cidadãos que aguardam análise.
Além de priorizar processos em atraso, o programa estabelece o pagamento de bônus a peritos médicos federais e servidores do instituto que cumprirem metas de desempenho.
Como funciona o PGB
O programa tem foco na reavaliação e revisão de benefícios previdenciários e assistenciais que estejam com prazo superior a 45 dias ou em situação de descumprimento judicial. Também estão incluídas as avaliações sociais para acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O bônus será de R$ 68 para servidores do INSS e R$ 75 para peritos médicos federais. O valor extra não poderá ser incorporado ao salário, não contará para a aposentadoria e não servirá de base para outros benefícios ou vantagens.
Duração
O PGB terá validade inicial de 12 meses, podendo ser prorrogado uma vez, desde que não ultrapasse 31 de dezembro de 2026.
Aprovação no Congresso
O programa nasceu como Medida Provisória (MP) e teve o texto aprovado pelo Senado em agosto. A sanção presidencial conclui a tramitação e coloca o projeto em prática.
