O senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) defendeu que jovens possam obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a partir dos 16 anos. A declaração foi feita durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais.
Flávio relacionou a proposta à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, medida que afirma apoiar. Segundo o senador, caso os jovens passem a responder criminalmente como adultos aos 16 anos, também deveriam ter acesso antecipado a determinados direitos.
“Quando a gente reduzir a maioridade penal para 16 anos, você que é jovem e tem 16 anos, você já vai também ter direito a sua carteira de motorista”, afirmou.
O candidato argumentou que a mudança representaria um equilíbrio entre responsabilidades e direitos. Apesar da declaração, a possibilidade de obter a CNH aos 16 anos não consta no plano de governo apresentado por Flávio.
O documento, porém, prevê apoio à redução da maioridade penal para 16 anos e menciona punições para adolescentes com mais de 14 anos envolvidos em crimes graves.
Atualmente, a legislação brasileira exige que o candidato à primeira habilitação seja penalmente imputável, o que estabelece, na prática, a idade mínima de 18 anos para obter a CNH.
A possibilidade de alterar essa idade já é discutida no Congresso e voltou ao debate público após a declaração do candidato.
