A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quinta-feira (28) um requerimento que tentava retirar de pauta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade tributária para templos religiosos e entidades beneficentes ligadas a organizações de fé no Brasil.
A proposta é de autoria do deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e teve sua tramitação colocada em votação pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O texto prevê a ampliação da proteção tributária já garantida pela Constituição Federal, proibindo a cobrança de impostos sobre bens e serviços considerados necessários para a formação de patrimônio, geração de renda e prestação de serviços das organizações religiosas.
Além dos templos, a PEC também amplia a imunidade tributária para entidades assistenciais e beneficentes vinculadas a confissões religiosas, incluindo creches, asilos, comunidades terapêuticas e projetos sociais mantidos por igrejas e instituições religiosas.
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Atualmente, a Constituição já assegura imunidade tributária para templos de qualquer culto em relação a impostos sobre patrimônio, renda e serviços ligados às suas atividades essenciais. A nova proposta, porém, busca ampliar o alcance dessa proteção jurídica e tributária.
Defensores da PEC argumentam que muitas instituições religiosas desempenham papel importante em áreas sociais como assistência a dependentes químicos, acolhimento de idosos, educação infantil e apoio a famílias em situação de vulnerabilidade.
Por outro lado, críticos da medida afirmam que a ampliação da imunidade pode reduzir arrecadação pública e gerar debates sobre fiscalização, transparência financeira e limites da atuação econômica de entidades religiosas.
A proposta ainda precisará passar por outras etapas de tramitação no Congresso Nacional antes de uma eventual promulgação.
