A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou, nesta sexta-feira (24), recurso contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu o ex-chefe do Executivo de receber visitas com finalidade político-eleitoral e de divulgar manifestos com esse conteúdo.
No recurso, os advogados classificam a medida como “genérica” e sustentam que a restrição não possui respaldo constitucional ou legal. A defesa também argumenta que a suspensão dos direitos políticos de Bolsonaro não impede o exercício da liberdade de manifestação.
Os advogados pedem que Alexandre de Moraes reconsidere a decisão ou encaminhe o recurso para análise da Primeira Turma do STF, responsável pelo julgamento do caso.
Até o momento, não houve decisão sobre o pedido apresentado pela defesa.
