A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio da Procuradoria-Geral da Casa, solicitou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, a realização de uma nova audiência de conciliação para discutir os impactos da definição dos limites territoriais entre Mato Grosso e Pará.
O pedido foi protocolado no dia 16 de julho e aguarda análise do STF. Segundo a Assembleia, o objetivo é debater os prejuízos enfrentados pelos municípios mato-grossenses, que continuam prestando serviços essenciais, como saúde, segurança, educação e transporte, para moradores de áreas reconhecidas como pertencentes ao Pará.
A solicitação reforça uma manifestação apresentada anteriormente pela ALMT, após a primeira audiência de conciliação entre os dois estados. Na ocasião, foi concedido prazo para que Mato Grosso apresentasse propostas relacionadas à transição da gestão das áreas envolvidas.
De acordo com a Assembleia, houve avanços na regularização fundiária, com a apresentação de documentos técnicos e informações encaminhadas pelas prefeituras. No entanto, outros temas considerados essenciais ainda dependem de negociação, como regularização ambiental, prestação compartilhada de serviços públicos e ressarcimento de despesas assumidas por Mato Grosso.
A ALMT argumenta que retirar essas questões da conciliação conduzida pelo STF pode comprometer a solução dos problemas enfrentados pela população da região. A Assembleia também pede que o Pará apresente provas de que possui estrutura para assumir imediatamente os serviços atualmente oferecidos pelos municípios mato-grossenses.
Como alternativa, caso a conciliação não avance, a Assembleia solicita que o Supremo analise integralmente os embargos de declaração apresentados por Mato Grosso, incluindo os pontos de mérito ainda pendentes.
