O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) vai dar continuidade à investigação sobre possíveis irregularidades na contratação da estrutura para a festa de comemoração dos 39 anos de Primavera do Leste, realizada entre os dias 10 e 13 de maio de 2025. O contrato, no valor de R$ 641.331,55, está sob análise por suspeitas de falhas no planejamento da licitação e de execução de despesas sem o devido empenho prévio.
A decisão foi proferida pelo conselheiro Guilherme Maluf e publicada na última segunda-feira (20), com base em uma Representação de Natureza Interna elaborada pela 4ª Secretaria de Controle Externo (Secex) do TCE-MT. Segundo o relator, existem elementos suficientes para dar prosseguimento à apuração e identificar a eventual responsabilidade dos gestores envolvidos.
De acordo com os auditores do Tribunal, os empenhos — documentos que reservam oficialmente os recursos para pagamento das despesas públicas — foram emitidos apenas em 14 de maio de 2025, um dia após o encerramento da programação do evento. A legislação determina que esse procedimento seja realizado antes da execução da despesa, o que pode caracterizar irregularidade.
Outro ponto apontado pela equipe técnica diz respeito ao planejamento da licitação. O relatório questiona a contratação de 1.840 metros de treliças metálicas, destacando que parte dessa estrutura já estaria prevista no contrato do palco principal. Além disso, os auditores apontaram a ausência de estudos técnicos e justificativas que comprovassem a necessidade da contratação adicional.
Os valores investigados incluem R$ 264.236,00 para montagem de palco, camarins e treliças, R$ 222.000,04 destinados à sonorização e iluminação, R$ 106.295,51 para camarins e camarotes e R$ 48.800,00 referentes à contratação das treliças complementares.
Em sua defesa, o atual secretário municipal de Cultura, Leopoldino André Clericuzi Chagas dos Santos, informou ao Tribunal que todas as despesas possuíam autorização administrativa e cobertura contratual antes da realização do evento. Segundo ele, a emissão tardia dos empenhos ocorreu em razão de uma falha operacional no sistema contábil e não provocou prejuízo ao erário nem superfaturamento. O secretário também afirmou que as treliças adicionais foram utilizadas por questões técnicas e de segurança.
Já o ex-secretário de Cultura, André Francisco Sontak de Morais, alegou que participou apenas da fase de planejamento da licitação, sem envolvimento na execução do contrato ou na definição final das estruturas utilizadas durante a festividade.
Apesar das justificativas apresentadas, a equipe técnica do TCE-MT entendeu que permanecem indícios de irregularidades e recomendou o prosseguimento da investigação. Ao acompanhar esse entendimento, Guilherme Maluf destacou que os argumentos não afastam, neste momento, a possibilidade de descumprimento das normas que regulam a gestão dos recursos públicos.
O conselheiro ressaltou ainda que o empenho prévio representa uma das principais garantias de controle das despesas públicas e afirmou que o Tribunal também irá apurar se eventuais falhas no planejamento da contratação contribuíram para os problemas identificados na execução do contrato.
Com a decisão, o processo seguirá em tramitação no TCE-MT para apurar a existência de irregularidades e definir a eventual responsabilização dos gestores envolvidos.
