O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) embargou as atividades da empresa ADL Mining em São Francisco de Itabapoana, no Norte Fluminense, após identificar irregularidades ambientais na exploração e no beneficiamento de minerais pesados.
A fiscalização foi realizada em 15 de julho e resultou na suspensão das operações em uma área de 20,6 hectares. De acordo com o Ibama, a empresa atuava sem licença ambiental válida tanto para a extração mineral quanto para o funcionamento da planta de beneficiamento.
Durante a operação, os fiscais apreenderam 419 toneladas de minério que estavam prontas para exportação, sendo 160 toneladas de ilmenita e 259 toneladas de monazita. As cargas tinham como destino Canadá e Hong Kong. Além do embargo, o órgão ambiental aplicou R$ 7,5 milhões em multas.
A monazita é considerada um mineral estratégico por conter elementos conhecidos como terras raras, fundamentais para a fabricação de produtos de alta tecnologia, como smartphones, baterias, turbinas eólicas, veículos elétricos e equipamentos utilizados na indústria de defesa. No entanto, o minério também possui naturalmente elementos radioativos, como tório e urânio, tornando seu licenciamento uma competência do governo federal.
Segundo o Ibama, a licença ambiental vinculada à área de exploração estava vencida desde 2015. O órgão também constatou que a empresa não possuía inscrição no Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental, registro obrigatório para empreendimentos dessa natureza.
O caso será encaminhado à Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), à Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), à Agência Nacional de Mineração (ANM), à Receita Federal e ao Ministério Público do Trabalho. Os órgãos poderão apurar possíveis responsabilidades nas áreas ambiental, minerária, radiológica, tributária e trabalhista.
A operação reforça a importância do cumprimento das normas ambientais e de segurança em atividades de mineração, especialmente quando envolvem minerais que contêm elementos radioativos e possuem elevado valor estratégico para a economia e a indústria tecnológica.
