A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, nesta quarta-feira (25), os irmãos Domingos Brazão e Francisco Brazão, o Chiquinho, como mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
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Após a definição da dosimetria, ambos foram sentenciados a 76 anos e 3 meses de prisão, além de 200 dias-multa, em regime fechado.
Também foram condenados:
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Ronald Paulo de Alves Pereira, ex-major da Polícia Militar — 56 anos de reclusão, em regime fechado;
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Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio — 18 anos de reclusão e 360 dias-multa, por interferência à Justiça e corrupção passiva;
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Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe — 9 anos de reclusão e 200 dias-multa.
No caso de Rivaldo Barbosa, os ministros entenderam que não há prova suficiente de participação direta no duplo homicídio, mas reconheceram sua atuação para obstruir as investigações e favorecer interesses criminosos.
Motivação política e violência de gênero
O relator, ministro Alexandre de Moraes, destacou que o crime teve motivação política, relacionada a disputas fundiárias e interesses ligados à grilagem de terras. Segundo ele, o assassinato representou também um ato de violência política de gênero.
“É um crime por fins financeiros, econômicos e violência política de gênero, destinado a interromper a atuação de uma mulher pobre e preta”, afirmou Moraes durante o voto.
Os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino acompanharam integralmente o relator.
Flávio Dino ressaltou que o assassinato foi “previamente preparado e planejado”, afastando a hipótese de crime por engano ou impulso momentâneo.
Emoção e impacto no julgamento
Durante a leitura do voto de Moraes, familiares de Marielle passaram mal no plenário. Marinete Silva precisou ser atendida por brigadistas, assim como Luyara Franco.
O caso, que completa oito anos, tornou-se um dos processos mais emblemáticos do Judiciário brasileiro, envolvendo investigações sobre milícias, corrupção e interferência institucional.
Entenda o caso
Marielle Franco e Anderson Gomes foram assassinados em março de 2018, no Rio de Janeiro. As investigações apontaram que o crime teria sido articulado por interesses ligados a grupos milicianos e disputas políticas locais.
O julgamento ocorreu no STF devido ao foro privilegiado de Chiquinho Brazão, que exercia mandato de deputado federal quando foi preso, em 2024.
Com a decisão, a Corte encerra a fase de julgamento dos mandantes no âmbito da Primeira Turma, consolidando uma resposta institucional em um dos crimes políticos mais marcantes da história recente do país.
