O presidente e o vice-presidente eleitos nas Eleições 2026 tomarão posse em 5 de janeiro de 2027, e não mais no dia 1º de janeiro. A mudança será aplicada pela primeira vez no próximo mandato presidencial e foi estabelecida pela Emenda Constitucional nº 111, promulgada em 2021.
A alteração modificou o artigo 82 da Constituição Federal, que passou a estabelecer que o mandato do presidente da República começa em 5 de janeiro do ano seguinte ao da eleição. A própria emenda determinou que a nova regra seria aplicada somente a partir das eleições de 2026.
A mudança também alcança os governadores e vice-governadores. A partir de 2027, eles tomarão posse em 6 de janeiro. A separação das datas permite que os governadores eleitos possam participar da cerimônia de posse presidencial em Brasília, algo que era dificultado quando todas as solenidades ocorriam em 1º de janeiro.
A posse presidencial em 1º de janeiro havia sido estabelecida pela Constituição de 1988 e começou a ser aplicada ao presidente eleito a partir de Fernando Henrique Cardoso, em 1995. Antes disso, Fernando Collor tomou posse em 15 de março de 1990, seguindo a regra de transição prevista na época.
Entre as justificativas para a mudança está a dificuldade de organizar uma cerimônia de grande porte no dia 1º de janeiro, que coincide com o Ano-Novo e é feriado. A alteração também facilita a presença de autoridades estrangeiras e a organização da agenda oficial em Brasília.
A mudança não reduz o período de governo. A Emenda Constitucional 111 estabeleceu regras de transição para que os mandatos iniciados em 2023 terminem apenas com a posse dos sucessores em janeiro de 2027. Dessa forma, o mandato presidencial continua tendo duração de quatro anos, conforme determina a Constituição.
Já deputados federais e senadores eleitos em 2026 manterão a data tradicional de posse em 1º de fevereiro de 2027.
