A Prefeitura do Rio de Janeiro publicou, nesta segunda-feira (13), um decreto que proíbe a veiculação de publicidade de plataformas de apostas esportivas, conhecidas como bets, em espaços públicos do município. A medida vale para locais de publicidade exterior, mobiliário urbano e demais áreas cuja exploração dependa de autorização, licença, permissão ou concessão da administração municipal.
De acordo com o decreto, o objetivo é reduzir a exposição da população às propagandas de apostas, especialmente de crianças e adolescentes, considerados mais vulneráveis aos impactos da publicidade desse tipo de serviço.
Com a nova regra, anúncios de plataformas de apostas não poderão mais ser exibidos em equipamentos públicos ou em espaços cuja utilização esteja vinculada à autorização da Prefeitura do Rio de Janeiro.
A fiscalização será realizada pela Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização (CLF), responsável por verificar o cumprimento da norma. Em caso de irregularidades, o órgão poderá determinar a retirada imediata das peças publicitárias e aplicar as sanções previstas na legislação municipal, incluindo multas.
A iniciativa faz parte de um conjunto de ações voltadas ao controle da publicidade de apostas, tema que tem ganhado espaço no debate público diante do crescimento do setor no Brasil e das preocupações com os impactos sociais relacionados ao jogo, principalmente entre jovens.
