Um relatório divulgado nesta segunda-feira (13) pela organização Transparência Brasil aponta que a Câmara dos Deputados destinou 1.341 emendas de comissão, somando R$ 1,3 bilhão, sem transparência sobre a autoria dos recursos ao longo de 2025.
Segundo a entidade, as emendas apresentam características semelhantes às do chamado “orçamento secreto”, mecanismo amplamente criticado por permitir a destinação de verbas públicas sem a identificação clara dos parlamentares responsáveis pelas indicações.
De acordo com o levantamento, a ausência de informações sobre os verdadeiros autores das emendas dificulta o controle social e compromete os princípios de transparência e prestação de contas na execução do Orçamento da União.
A Transparência Brasil afirma que, apesar das mudanças implementadas após decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) para aumentar a publicidade das emendas parlamentares, ainda persistem mecanismos que impedem a identificação dos responsáveis pela destinação dos recursos públicos.
As emendas de comissão são apresentadas formalmente pelas comissões permanentes da Câmara, mas, segundo o relatório, em diversos casos não é possível saber quais parlamentares efetivamente indicaram os recursos, o que dificulta o acompanhamento da aplicação do dinheiro público.
A divulgação do estudo reacende o debate sobre a necessidade de ampliar os mecanismos de transparência e controle das emendas parlamentares, tema que tem sido acompanhado pelo STF, órgãos de fiscalização e entidades da sociedade civil.
