O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a suspensão, por 90 dias, do direito de visita do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada após a divulgação, nas redes sociais, de um vídeo em que o parlamentar lê uma “carta aos brasileiros” atribuída ao pai.
Segundo Moraes, a publicação representou um desvio da finalidade do direito de visita e configurou possível descumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-presidente. Entre as restrições está a proibição de utilizar redes sociais, seja de forma direta ou indireta.
Na decisão, o ministro afirmou que a divulgação do conteúdo por meio do perfil de Flávio Bolsonaro pode ter servido como instrumento para contornar a restrição judicial, motivo pelo qual determinou a suspensão temporária das visitas do senador ao ex-presidente.
Além da medida, Alexandre de Moraes concedeu prazo de 48 horas para que a defesa de Jair Bolsonaro apresente esclarecimentos sobre o possível descumprimento da decisão judicial.
O ministro também encaminhou cópias do caso à Procuradoria-Geral Eleitoral para análise da existência de eventual propaganda eleitoral antecipada, diante do conteúdo político da carta divulgada nas redes sociais.
A decisão ocorre em meio ao cumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-presidente e amplia o acompanhamento judicial sobre sua comunicação pública durante o período de restrições determinadas pelo STF.
