A Defensoria Pública de Mato Grosso (DPEMT) participou, na última segunda-feira (6), de uma visita técnica à Comunidade Nova Conquista, em União do Sul, no norte do estado. A ação integra o acompanhamento de um conflito fundiário coletivo que envolve uma área de mais de 6,4 mil hectares, conhecida como Fazendas União I e II, ou Gleba Macaco.
O levantamento realizado na comunidade identificou 160 famílias residentes, entre elas 78 pessoas em situação de extrema vulnerabilidade social. O processo de reintegração de posse tramita desde 2013 e atualmente está na fase de cumprimento de sentença.
No caso, a Defensoria atua como custos vulnerabilis — figura jurídica voltada à proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade — e solicitou à Justiça a suspensão do despejo por 90 dias. O objetivo é permitir que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) conclua a análise da área e avalie sua destinação ao Programa de Reforma Agrária, uma vez que o próprio órgão reconheceu se tratar de uma área pública da União.
Para a produtora rural Ruth Francisco da Silva, de 53 anos, moradora da comunidade, a atuação da Defensoria foi decisiva para garantir que as famílias fossem ouvidas pelo Poder Judiciário.
Segundo ela, antes da assistência jurídica, os moradores eram tratados como grileiros, mas passaram a ser reconhecidos como cidadãos que buscam assegurar seus direitos. Ruth também destacou que a Defensoria conseguiu representar juridicamente a realidade vivida pela comunidade, traduzindo aos tribunais as demandas de famílias que, apesar da experiência no trabalho rural, desconhecem os trâmites legais.
A produtora ainda comemorou o reconhecimento de parte da área como assentamento da reforma agrária. Atualmente, cerca de 4.100 hectares já foram destinados a assentados, enquanto a Defensoria continua acompanhando a regularização da área remanescente.
A defensora pública Aline Carvalho Coelho, do Núcleo Estadual Especializado em Conflitos Fundiários, afirmou que a visita técnica é fundamental para garantir assistência jurídica integral às famílias. Segundo ela, a atuação da instituição busca assegurar o direito constitucional à moradia, respeitando o princípio da dignidade da pessoa humana, especialmente em uma comunidade instalada há mais de duas décadas e que ainda aguarda a formalização dos lotes.
A necessidade de uma solução para o conflito tornou-se ainda mais urgente após a Prefeitura de União do Sul informar à Justiça que não possui condições de receber ou reassentar as famílias em caso de despejo, alegando ausência de programas habitacionais, estrutura e recursos financeiros.
A vistoria foi coordenada pela Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Poder Judiciário de Mato Grosso, com apoio do Ministério Público Estadual, do Incra, do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) e da Prefeitura de União do Sul.
