A conquista da casa própria ganhou um novo significado para 278 famílias do bairro Jardim Alvorada, em Cuiabá, que receberam os títulos definitivos de propriedade de seus imóveis.
A entrega foi realizada por meio de uma parceria entre o Governo de Mato Grosso e a Prefeitura de Cuiabá, dentro das ações de regularização fundiária.
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“A Assembleia confia na Polícia Federal, no Ministério Público e na imprensa”. A declaração é do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (Podemos), ao defender o aprofundamento das investigações da Operação Tomada de Contas, deflagrada pela Polícia Federal em 29 de outubro, que resultou na prisão do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Ricardo. Durante coletiva de imprensa realizada na manhã desta quarta-feira (4), o parlamentar classificou a situação como muito ruim e destacou a importância da atuação dos órgãos responsáveis, além do acompanhamento da imprensa, para o esclarecimento dos fatos e a responsabilização dos envolvidos, caso sejam comprovadas irregularidades. “Eu acredito que isso vai ser muito bem apurado, a sociedade vai acompanhar de perto e a Assembleia Legislativa também. Vamos confiar nesses órgãos e aquilo que for papel da ALMT, nós vamos tomar todas as providências, eu falo em nome do parlamento estadual e tenho certeza que podemos contar com todos os deputados”, afirmou Max. O presidente reforçou ainda que a Assembleia acompanhará os desdobramentos da operação e adotará as medidas que estiverem dentro de suas atribuições, conforme o avanço das investigações. A intenção, segundo o parlamentar, é contribuir para que os fatos sejam esclarecidos e eventuais responsabilidades sejam devidamente apuradas. A Operação A Operação Tomada de Contas foi deflagrada em 29 de outubro pela Polícia Federal (PF), com autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para investigar um suposto esquema de fraudes em contratos, lavagem de dinheiro e organização criminosa no Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Foram cumpridos mandados de prisão preventiva contra o presidente do TCE, Sérgio Ricardo de Almeida, além de outros investigados, entre eles o consultor jurídico-geral Grhegory Paiva Pires, Roseli Loss, Adriangelo Barros Antunes, Gustavo Fernandes da Silva e Felipe José Glinke.
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Para muitas famílias, morar durante anos em uma residência sem possuir a documentação definitiva representa uma preocupação constante. Mesmo quando o imóvel é utilizado há décadas, a ausência do registro pode dificultar negociações, processos de herança e outros procedimentos legais.
A regularização busca enfrentar esse problema ao oferecer aos moradores um documento que reconhece formalmente a propriedade, conforme os procedimentos aplicáveis.
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Além da segurança jurídica, a medida pode contribuir para a valorização dos imóveis e facilitar o planejamento patrimonial das famílias.
O processo também possui importância social, especialmente em bairros onde a ocupação urbana ocorreu antes da conclusão de todas as etapas de documentação.
A entrega dos títulos não representa apenas uma mudança administrativa. Para os beneficiários, significa ter maior tranquilidade sobre o lugar onde construíram suas histórias e criaram seus filhos.
A iniciativa também evidencia a necessidade de ampliar políticas de regularização em outras regiões da capital e do interior do estado.
Entretanto, é importante que cada morador confira as informações presentes no documento e verifique se todas as etapas de registro foram devidamente concluídas.
A continuidade das ações dependerá do levantamento das áreas pendentes, da situação jurídica dos imóveis e da articulação entre os órgãos responsáveis.
Para as famílias do Jardim Alvorada, a entrega das escrituras representa um avanço na consolidação do direito à moradia e na segurança sobre o patrimônio familiar.
