A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, nesta quarta-feira (4), a convocação de duas pessoas para os últimos depoimentos da investigação que apura possíveis irregularidades em contratos da Secretaria de Estado de Saúde (SES). Foram convocados a secretária adjunta de Finanças da pasta, Ivone Lúcia Rosset Rodrigues, e o empresário Daoud Mohd Khamis Jaber Abdallah.
As oitivas deverão ocorrer nas próximas duas semanas, mas as datas ainda serão definidas conforme a disponibilidade dos convocados. Segundo o deputado Wilson Santos (PSD), presidente da comissão, os dois depoimentos devem encerrar a fase de coleta de informações, a menos que surjam novos fatos relevantes.
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“A Assembleia confia na Polícia Federal, no Ministério Público e na imprensa”. A declaração é do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (Podemos), ao defender o aprofundamento das investigações da Operação Tomada de Contas, deflagrada pela Polícia Federal em 29 de outubro, que resultou na prisão do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Ricardo. Durante coletiva de imprensa realizada na manhã desta quarta-feira (4), o parlamentar classificou a situação como muito ruim e destacou a importância da atuação dos órgãos responsáveis, além do acompanhamento da imprensa, para o esclarecimento dos fatos e a responsabilização dos envolvidos, caso sejam comprovadas irregularidades. “Eu acredito que isso vai ser muito bem apurado, a sociedade vai acompanhar de perto e a Assembleia Legislativa também. Vamos confiar nesses órgãos e aquilo que for papel da ALMT, nós vamos tomar todas as providências, eu falo em nome do parlamento estadual e tenho certeza que podemos contar com todos os deputados”, afirmou Max. O presidente reforçou ainda que a Assembleia acompanhará os desdobramentos da operação e adotará as medidas que estiverem dentro de suas atribuições, conforme o avanço das investigações. A intenção, segundo o parlamentar, é contribuir para que os fatos sejam esclarecidos e eventuais responsabilidades sejam devidamente apuradas. A Operação A Operação Tomada de Contas foi deflagrada em 29 de outubro pela Polícia Federal (PF), com autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para investigar um suposto esquema de fraudes em contratos, lavagem de dinheiro e organização criminosa no Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Foram cumpridos mandados de prisão preventiva contra o presidente do TCE, Sérgio Ricardo de Almeida, além de outros investigados, entre eles o consultor jurídico-geral Grhegory Paiva Pires, Roseli Loss, Adriangelo Barros Antunes, Gustavo Fernandes da Silva e Felipe José Glinke.
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A convocação de Ivone Rodrigues está relacionada à atuação dela na área financeira e de contratações da Secretaria de Saúde entre 2019 e 2025, período que abrange parte dos contratos investigados pela CPI.
De acordo com Wilson Santos, a secretária adjunta teve participação em procedimentos relacionados a empenhos, liquidações, pagamentos e reconhecimento de dívidas. A comissão pretende esclarecer como ocorreram essas operações e identificar possíveis responsabilidades na execução financeira dos contratos analisados.
Já Daoud Mohd foi convocado após o recebimento de denúncias anônimas que apontam possíveis irregularidades na abertura de empresas e na obtenção de contratos públicos. Segundo o parlamentar, existem relatos sobre uma possível relação societária entre o empresário e agentes públicos, além de suspeitas envolvendo uma servidora que teria atuado como intermediária.
Wilson Santos afirmou que a convocação também tem como objetivo garantir ao empresário a oportunidade de apresentar sua versão sobre as denúncias recebidas pela comissão. As suspeitas ainda deverão ser esclarecidas durante o depoimento e não representam, por si só, comprovação de irregularidades.
CPI se aproxima da conclusão
Durante a reunião, Wilson Santos classificou os trabalhos como uma etapa final da investigação. Segundo ele, a comissão já reuniu um conjunto de documentos e informações que será encaminhado ao relator, deputado Beto Dois a Um (União Brasil).
Após o encerramento das oitivas, o material probatório será analisado para a elaboração do relatório final, que deverá apresentar as conclusões da CPI e eventuais encaminhamentos às autoridades competentes.
A expectativa da comissão é concluir os trabalhos até 15 de dezembro, quando o relatório deverá ser submetido à votação dos parlamentares.
A investigação busca esclarecer possíveis irregularidades na gestão financeira e na contratação de serviços pela Secretaria de Estado de Saúde, incluindo a destinação de recursos públicos e a execução dos contratos firmados durante o período analisado.
