CentroesteNews
23/01/2026
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (23) a remoção imediata e a proibição de acesso e permanência de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que se encontravam acampados em frente ou nas imediações do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha, área próxima ao Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Na decisão, Moraes estabeleceu que todos os manifestantes devem deixar o local imediatamente, autorizando prisão em flagrante em caso de resistência ao cumprimento da ordem. Segundo o ministro, qualquer permanência no entorno do complexo prisional pode configurar risco à segurança pública e ao funcionamento do sistema penitenciário federal.
A medida foi adotada após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que informou a instalação de barracas, faixas e estruturas improvisadas por apoiadores de Bolsonaro, com pedidos de anistia e liberdade ao ex-presidente. Para a PGR, a ocupação apresentava características semelhantes a atos que antecederam episódios de instabilidade institucional no país.
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Outro ponto destacado no pedido da procuradoria foi a divulgação da chamada “Caminhada da Paz”, convocada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). O ato, de caráter crítico à atuação do STF, tem previsão de chegada a Brasília no fim de semana e acendeu o alerta das autoridades quanto ao risco de mobilizações não autorizadas na região.
Ao analisar o caso, Moraes ressaltou que o direito de reunião e a liberdade de expressão não são absolutos, especialmente quando utilizados de forma abusiva ou com potencial de comprometer a ordem pública, a segurança nacional e o funcionamento das instituições democráticas. O ministro afirmou que manifestações legítimas não podem se confundir com acampamentos ilegais de viés golpista.
Na decisão, o magistrado fez referência direta aos atos de 8 de janeiro de 2023, enfatizando que o Estado não pode repetir erros do passado. Segundo ele, a área ocupada é considerada de segurança máxima, por estar próxima a uma penitenciária federal com circulação constante de escoltas de presos e autoridades, o que exige atuação preventiva e rigorosa do poder público.
“O exercício dos direitos de reunião e manifestação não pode ser confundido com o propósito de repetir os ilegais e golpistas acampamentos realizados na frente dos quartéis do Exército, para subverter a ordem democrática e inviabilizar o funcionamento das instituições republicanas”, escreveu Moraes. Em tom categórico, o ministro concluiu: “O Estado Democrático de Direito é inegociável.”
