O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT) e o Colégio de Presidentes das Subseções aprovaram por unanimidade, nesta terça-feira (8), uma série de medidas relacionadas ao chamado Caso Master. Entre as decisões está a defesa de uma investigação rigorosa, independente, rápida e transparente sobre os fatos e sobre um eventual envolvimento de autoridades públicas.
A entidade também deliberou pelo pedido de adoção das medidas cautelares que forem consideradas juridicamente cabíveis. Entre elas, está o afastamento cautelar do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), além do reconhecimento da suspeição do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Segundo a OAB-MT, as medidas são defendidas diante de circunstâncias que, na avaliação da entidade, poderiam comprometer a necessária imparcialidade na apuração dos fatos.
Em nota, a Ordem afirmou que sua posição está relacionada à defesa do Estado Democrático de Direito e à necessidade de preservar a confiança da população nas instituições. A entidade sustenta que eventuais suspeitas envolvendo autoridades públicas, independentemente do cargo ocupado, precisam ser devidamente investigadas.
A OAB-MT também ressaltou que a deliberação não representa um prejulgamento dos envolvidos. De acordo com a entidade, a iniciativa busca garantir que os fatos sejam esclarecidos por meio de uma apuração independente, com transparência e respeito aos procedimentos legais.
A decisão será levada a Brasília durante uma reunião do Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB com a diretoria do Conselho Federal. O objetivo é apresentar formalmente a posição adotada pela representação mato-grossense.
O chamado Caso Master tem gerado repercussão no cenário nacional e envolve questionamentos sobre possíveis irregularidades e eventual participação de autoridades. As responsabilidades, porém, dependem da apuração dos fatos e das conclusões das autoridades competentes.
